Aprovada discussão pública da revisão do PDM de Guimarães: mais solo urbano para aumentar habitação e expandir actividades económicas
A área de solo urbano no concelho de Guimarães deverá aumentar 9, 14 por cento. É a estimativa prevista na revisão do Plano Director Municipal que já obteve a validação de todas as entidades que têm de ser consultadas no processo e que viu aprovada pela maioria socialista a submissão para a abertura da discussão pública, já que os vereadores do PSD e do CDS-PP abstiveram-se na votação da proposta.
Durante a reunião do Executivo realizada esta segunda-feira, o Director do Departamento de Desenvolvimento do Território fez uma apresentação pormenorizada do documento, adiantando que está previsto o aumento de 9, 14 por cento do solo urbano relativamente ao PDM em vigor, correspondendo a uma área de 500 hectares. Pedro Sousa destacou que a revisão "aposta forte" nas propostas de Contrato de Planeamento que permitiram definir zonas específicas de crescimento, em que o solo passará a urbano, mas compromete os promotores a concretizar os investimentos no prazo de quatro anos, caso contrário o solo reverterá para a categoria de rústico.
"Estávamos quase que condenados a ter de reduzir a extensão do solo urbano, por força da aplicação de critérios ao solo urbanizável porque nem todo poderia passar a urbano, mas foi necessário encontrar uma resposta para o crescimento para atender ao aumento das áreas para actividades económicas e oferta de habitação", referiu Pedro Sousa, ao sustentar que apesar de constar na legislação não é prática corrente dos Municípios um planeamento mais pró-activo apoiado nas propostas apresentadas pelos promotores privados". "Só é possível crescer no solo urbano se houver a garantia da sua infraestruturação e é um crescimento à condição", continuou, ao referir que optou-se por um modelo de planeamento que obrigou a uma análise rigorosa da legislação para se perceber como é que se poderia incorporar o crescimento do solo urbano, "trazendo para a estratégia de plano os contratos de planeamento".
Durante a revisão iniciada em 2020, o Município recebeu duas mil participações de particulares, "com preocupações diferentes sobre a necessidade de criar respostas ao nível da habitação e das actividades económicas".
Observando que "o PDM em vigor tem 21 por cento de áreas de solo classificado como urbano", "com muitas zonas de vazio", constando como urbanizável, porque não tem infraestruturas, nem compromisso de infraestruturação", tendo que à luz da revisão ter de passar a rústico, Pedro Sousa assinalou que surgiram participações "em todas as áreas do território", referindo-se à extensão significativa "das zonas de vazios urbanos, quer em atividades económicas, quer em espaço habitacional".
Em função do contexto inicial, na exposição o arquitecto lembrou que "foi criado um gabinete operacional que andou no terreno a 'coser' as propostas para operacionalizar em plano os impulsos vindos da comunidade, no sentido de caracterizar cada uma das freguesias, permitindo perceber a existência "de áreas em que a classificação do solo poderia mudar". Salientou ainda que a revisão não poderia ignorar que "o território é marcado por edificação dos anos 80 e 90 do século passado, com construção aditiva, acrescentos para habitação familiar ou atividades económicas, originando um conjunto de edificações que carecem de regularização". "O plano oferece a oportunidade para regularizar, mas tem de haver uma espécie de incentivo, em que as pessoas percebem que fazem um investimento e estão obrigadas à reestruturação do próprio espaço, salvaguardando que não sejam colocadas em crise as infraestruturas e qualificando o espaço público", alertou.
Indicando que a revisão teve como "inovação a aposta forte nas propostas de Contrato de Planeamento, com intenções mais agarradas ao território para actividades económicas ou habitação e que sendo estruturadas num contrato em que o particular se compromete a fazer o investimento, conseguimos que o plano incorporasse esse solo como urbano, o que permitiu ao Município afastar à condição alguns terrenos perante a Reserva Agrícola. Estas propostas permitem ao plano definir zonas específicas de crescimento, apresentando-se como áreas urbanas que se não se concretizarem os investimentos no prazo de quatro anos revertem à categoria de rústico".
Cinco grandes núcleos a consolidar
A estratégia municipal que orientou a revisão do PDM surge suportada nos principais eixos da mobilidade concelhia, "como indutores das novas propostas de ocupação dos solos". As estradas nacionais 101, 206 e 105 figuram associadas a eixos de transporte público de via dedicada, "como alternativa de acesso para combater a sobrecarga de automóveis", aparecendo a via dedicada ao Avepark como "fundamental". A duplicação da linha de caminho de ferro entre Guimarães e Lordelo também está preconizada no desenvolvimento do plano, "visando a possibilidade de transporte de mercadorias".
Foram sinalizados cinco grandes núcleos a consolidar em função de especificidades: Avepark (zona a consolidar em função da realidade económica orientada para as novas tecnologias); o eixo Ponte, Fermentões e Silvares (área envolvida por núcleos urbanos, com densificação, com uma área operativa ligada ao desporto e lazer, tirando partido da proximidade do rio Ave); a zona Sul do Concelho (marcada pela génese industrial antiga, misturada com uma ocupação residencial que precisa de conexão para o conceito de Ecoparque, com sinergias empresariais, prevendo-se na parte sul de Lordelo uma zona logística junto à via férrea); o centro da Cidade (o desafio da extensão à zona de Couros do título de Património Mundial da UNESCO, mas a resposta a questões como as alterações climáticas, novas formas de habitar, a valorização patrimonial e ambiental, a nova forma de encarar o crescimento urbano e a mobilidade na cidade); e a zona de Gondar (com uma proposta concreta de investimento). "A revisão deste plano tem uma aposta forte de regeneração, temos solo que precisa de ser reaproveitado", vincou Pedro Sousa, ao salientar que a revisão do PDM está relacionada com 30 unidades operativas de planeamento e gestão.
Com a supressão do "solo urbanizável", o novo documento prevê uma variabilidade nas subcategorias de uso do solo urbano e rústico, "permitindo que muitas das situações em que está vedada a construção, essa situação possa ser alterada".
O responsável enfatizou a criação de espaços de ocupação turística e de lazer, dando o exemplo da montanha da Penha, e de interesse ambiental como a veiga de Creixomil e o vale de São Torcato, indicando que surgirá "mais oferta de habitação, através da regeneração do que está infraestruturado, podendo ser incrementado o fracionamento dos imóveis e assim aumentar o número de fogos de menor dimensão.
"É notório que existe muita construção subaproveitada, há uma enorme quantidade de pedidos de pessoas que querem rentabilizar o seu imóvel, por questões de heranças ou de investimento", declarou, ao frisar que o Regulamento de Edificação do Município terá de ser atualizado em função desta revisão do PDM.
Presidente da Câmara elogiou "trabalho silencioso"
O Presidente da Câmara elogiou "o trabalho silencioso" liderado pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, precisando que a proposta de revisão foi aprovada por todos os organismos "com co-responsabilidade" na sua alteração. "Se não houver contributos na discussão pública, esta será a versão final", observou Domingos Bragança, indicando que o documento já "não poderá ter alterações significativas, porque senão as diversas entidades terão de se pronunciar novamente".
"Em 2020 poderia ficar concluída uma revisão simplificada, mas decidi que o novo PDM deveria atender aos objetivos de Guimarães de extensão de parques industriais e aumento da habitação. "Com esta revisão permite-se a construção nos vazios urbanos", acrescentou, considerando que é um documento "muito equilibrado e que tem em conta a sustentabilidade ambiental".
Oposição absteve-se na votação: "pouco tempo para analisar a proposta", justificou Ricardo Araújo
O vereador do PSD, Ricardo Araújo, interveio para dar conta da exiguidade temporal que a Oposição teve para analisar o documento que demorou cinco anos a ser elaborado e que teve cinco dias para ser analisado. "Este processo foi conduzido pelos vereadores com competências delegadas de perto, mas poderia ter merecido o cuidado de nos terem ouvido e até auscultado, com a apresentação prévia à auscultação pública", afirmou, remetendo uma posição mais detalhada "para depois".
"É um instrumento fundamental para implementar uma visão para o futuro de Guimarães", prosseguiu, ao reconhecer algumas dimensões positivas: o aumentar o solo urbano, permitindo aumentar as zonas de construção de habitação e o crescimento das zonas de acolhimento empresarial; assegurar ao nível da mobilidade os canais dedicados, com corredores não só na ligação ao Norte do Concelho, mas nas ligações para Oeste (Famalicão) e a Sul (Lordelo), "o que é algo que na estratégia de futuro para o concelho é determinante".
O representante social-democrata aproveitou ainda para comentar que "se estamos agora perante um PDM que prevê o aumento do solo urbano em cerca de 9 por cento e o aumento de áreas de habitação e de expansão económica, a verdade é que a revisão aprovada em 2014 era em sentido contrário". "Que isto signifique uma distribuição equitativa no território concelhio", concluiu.
Com a aprovação pela maioria socialista e a abstenção da Oposição, a discussão pública da revisão do PDM deverá iniciar-se daqui a 15 dias, podendo o documento ser apreciado durante a auscultação que durará 30 dias.
O Município espera que a sua aprovação final pela Assembleia Municipal seja possível daqui a cerca de dois meses. Terá depois de ser publicado em Diário da República para entrar em vigor.
Marcações: reunião de câmara, Plano Director Municipal