Novo PDM já tem pareceres favoráveis de todas as entidades: reunião final agendada para Fevereiro
A reunião final para a revisão do Plano Director Municipal (PDM), prévia ao período de discussão pública, está agendada para o próximo dia 14 de Fevereiro.
Em entrevista recente concedida ao programa «Largo do Toural», da Rádio Santiago, a Vereadora do Urbanismo adiantou que o processo está concluído e constitui uma "alteração profunda", classificando como "de exigência extrema" o trabalho que tem vindo a ser feito.
"A revisão do PDM é um processo que normalmente demora cerca de 10 anos, mas a alteração que se propôs relativamente àquilo que já existia no início do meu mandato é uma alteração profunda, elaborada em cerca de três anos", afirmou Ana Cotter.
"Recebemos os pareceres das diferentes entidades e fizemos a última submissão do PDM antes da reunião final, prévia à discussão pública", adiantou, precisando que a reunião está marcada para o dia 14 de Fevereiro. Após essa data, seguir-se-á a discussão pública na sua tramitação normal.
A responsável destacou as mudanças preconizadas ao nível da regulamentação, "com a alteração muito significativa no que diz respeito a novas áreas habitacionais e áreas para actividades económicas, o que vai permitir uma regeneração urbana desde que as propostas venham acompanhadas das condições de qualidade consideradas necessárias para as áreas urbanas".
Embora aspectos como "as zonas destinadas ao estacionamento e aos passeios" já estejam a ser trabalhadas na gestão urbanística, Ana Cotter indicou que "terão um maior peso no novo regulamento". "Permitir-se-á que haja mais fracionamento, que haja algum crescimento em altura, uma maior densificação, mas também atenção a todo o crescimento no sentido de incorporar algumas mudanças, por exemplo, no que diz respeito à gestão das águas pluviais", frisou, acrescentando que está acautelado que "a construção venha a incorporar sistemas de retenção e reutilização das águas pluviais, um maior reforço de taludes, uma maior arborização de arrabaldes, condições que visam criar um melhor ambiente urbano, uma maior segurança urbanística e uma maior qualidade de espaço público".
Perante os desafios e imprevistos gerados pelas alterações climáticas, a Vereadora do urbanismo lembrou que, "em Guimarães há um histórico desde 2013 na condução da governação para os objectivos de sustentabilidade ambiental". "O urbanismo tem um peso muito grande. O regulamento que estamos a criar e a propor para o novo PDM tem uma filosofia que vai de encontro aos princípios da candidatura bem sucedida de Guimarães a Capital Verde Europeia em 2026. Temos que antecipar e acautelar, porque as alterações climáticas não podem ser ignoradas, assistimos a muitas mudanças e de forma muito rápida. Contamos com todos para que tenhamos sucesso neste objectivo que é do Concelho", assinalou.
Contratos planeamento
para conjugar habitação
com actividades económicas
Referindo-se à "estratégia dinâmica" em que além da revisão que estava em curso do PDM, o Município criou um outro mecanismo - Contratos para Planeamento - para impulsionar grandes propostas que tivessem em consideração os objectivos de actividades económicas, com um equilíbrio de sustentabilidade subjacente, conciliando mais habitação com os serviços correspondentes. "Estas oportunidades que encontramos pelo caminho foram sendo materializadas em propostas de Contrato de Planeamento. Estas propostas são independentes da revisão do Plano Director Municipal e muitas delas têm projectos bastante desenvolvidos; o Município está a acompanhar estes projectos, contratou uma equipa para apoiar os promotores no desenvolvimento, estando os processos numa fase em que poderão arrancar. Uma destas propostas já foi apresentada na reunião de Câmara, discutindo numa primeira instância os termos da minuta do Contrato, os limites da operação, para se alguém quiser vir juntar-se, se tiver terrenos confinantes, para a população manifestar-se se assim entender que para ali faz sentido mais habitação ou mais actividades económicas", contextualizar, ao dar conta que os contratos de planeamento serão assinados em Janeiro de 2025.
"O trabalho de desenvolvimento de projecto já está em andamento, o que significa que as propostas serão apresentadas à vereação com os projectos em si, para que a população se pronuncie se concorda ou não com o resultado material das propostas", frisou, mostrando-se esperançada que este instrumento de gestão urbanística venha a traduzir-se num investimento significativo na área da habitação e da economia.
"Após a formalização da assinatura destes contratos, os projectos podem começar a ser mais debatidos publicamente porque só depois de sabermos quais os limites geográficos da operação, quais os promotores envolvidos existirá a base de desenvolvimento da proposta", esclareceu, garantindo que o Município não perdeu tempo. "O País necessita e Guimarães necessita de desenvolvimento seja para habitação, seja para a economia", prosseguiu, observando que está em curso o desenvolvimento de oferta de habitação pública em articulação com o urbanismo. "O estímulo do privado, o agarrar a oportunidade que qualquer privado nos venha colocar, estamos prontos para avançar já", asseverou, recordando que quando iniciou funções, em 2022, efectuou uma visita a todas as freguesias do Concelho, onde contactou com todos os presidentes de junta, registou as questões colocadas e incentivou o surgimento de propostas com alguma escala em função da realidade territorial. "Compreendemos que através destas propostas seria possível operar esta transformação, este salto que Guimarães quer dar em termos de crescimento e de economia", manifestou.
*Texto publicado na edição do jornal O Comércio de Guimarães, 25 de dezembro de 2024;
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