Revisão do PDM: Município de Guimarães ambiciona "transformar todo o solo urbanizável em urbano"
O Município esclareceu que a nova revisão do PDM ambiciona "transformar todo o solo urbanizável em urbano, excepto nos casos em que não existam infraestruturas ou pedidos de loteamento que manifestem a vontade de construir, uma premissa que, na actual revisão, tem como resultado uma reclassificação do solo em 67,39% urbano e 32,61% rústico".
"A nova revisão do PDM pretende também pôr cobro à especulação imobiliária, uma vez que os mecanismos legais de ordenamento do território permitem que um terreno possa ser reclassificado a qualquer momento, passando de "urbano a rústico ou vice-versa", lê-se no comunicado, emitido esta terça-feira, ao fazer alusão à apresentação feita pelo Director do Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, ontem, durante a reunião do Executivo.
"Este dinamismo decorre de um novo mecanismo da lei, a celebração de Contratos de Planeamento, um novo instrumento que possibilita que o PDM deixe de ser um processo encerrado e se torne dinâmico. Os contratos de planeamento podem ser da iniciativa da Câmara Municipal ou de privados, e ainda conjunta, bastando para tal que sejam cumpridos um conjunto de pressupostos, entre os quais o interesse público", indica o referido comunicado.
"Combater os Vazios Urbanos (21% do solo urbano) é também um dos objetivos do novo PDM. A nova revisão permite que fiquem disponíveis 327,31 ha para o desenvolvimento de actividades económicas e 867,85 ha para espaços residenciais, sendo ainda possível densificar a área construtiva através do aumento de cércea, do fracionamento ou ampliação, permitindo-se, com isso, um melhor aproveitamento do solo", prossegue a informação divulgada pelo Município, assinalando que "estes números fazem com que, do total de 5.565,26 ha de solo urbano, 1.195,16 ha tenham potencial construtivo".
A Câmara realça "a importância para a classificação do actual “solo urbanizável” em “solo urbano”, do investimento de cerca de 7,4 milhões de euros da Vimágua, que permite, através de um rigoroso planeamento, assegurar a infraestruturação do solo, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos".
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