220 milhões de euros: Câmara de Guimarães vai ter maior Orçamento Municipal de sempre em 2025
A Câmara Municipal de Guimarães vai ter em 2025 o maior Orçamento de sempre, no valor de 220 milhões de euros. A proposta foi aprovada esta quinta-feira pela maioria socialista, merecendo o voto contra dos vereadores do PSD e da representante do CDS-PP.
Na reunião do Executivo vimaranense realizada ao final da tarde, a Oposição votou contra a proposta relativa aos documentos previsionais que integram as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2025, com o Plano de Actividades, Orçamento da Câmara Municipal para 2025, Regulamento de Execução Orçamental, Mapa de Pessoal 2024 e Orçamentos das Entidades Participadas, assim como as taxas a aplicar pelo Município no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a derrama sobre a colecta de 2024 a cobrar no próximo ano.
Na discussão global, o vereador do PSD, Ricardo Araújo, considerou "inadmissível que a documentação que suporta o Plano e Orçamento tenha sido enviada com dois ou três dias de antecedência". "Este tempo não permite a profundidade de análise com a responsabilidade que o documento e o tema merece", observou.
Ao justificar o voto contra, Ricardo Araújo começou por destacar que o Plano e Orçamento "é orientador da gestão do Município e definidor das prioridades políticas". "Se em alguns casos são as mesmas, noutros não o são. Este Orçamento é de fim de ciclo político, com o bom e o mau que isso significa, independentemente do que o futuro nos traga", afirmou, acrescentando: "é evidenciado um conjunto de compromissos que estão por cumprir, uma boa parte que fcarão por cumprir, mas traduzem uma necessidade de olhar para tudo o que foi prometido e não foi cumprido". "Aparece tudo no Orçamento! Agora, vamos fazer tudo nas escolas, na reabilitação dos centros de saúde, nas requalificação das estradas... É um corridinho de iniciativas onde cabe tudo o que falta fazer. Talvez por isso é o maior orçamento de sempre do Município, o que nos levanta dúvidas sobre a capacidade de execução, porque está em causa um aumento de 26 por cento relativamente ao ano anterior, um aumento de 106 por cento face ao Orçamento de 2022, mais do que duplicou entre o início e o fim deste mandato", detalhou.
O representante social-democrata manifestou apreensão quanto à capacidade de execução, apontando ainda "uma significativa parte que justifica o valor do Orçamento é a arrecadação da receita fiscal". "O orçamento de 2025 prevê uma receita de 50, 5 milhões de euros, a maior quantia de sempre, um aumento de seis por cento face a 2024. Ano após ano, o Município arrecada mais, os vimaranenses e as empresas contribuem com mais imposto, sem que as famílias e empresas tenham uma redução da carga fiscal. Entre 2022 e 2025, prevê-se um aumento de 26 por cento, na receita de IMI, IUC, IMT, Derrama e IRS. São 50, 5 milhões que o Município vai cobrar deimposto", indicou Ricardo Araújo, argumentando que "existe margem margem para promover um alívio fiscal, com instrumentos de política fiscal mais amigos para os contribuintes do concelho".
Na análise aos documentos, o vereador do PSD disse que não surge "nada de novo quanto à criação de uma estrutura especializada para a captação de investimento", classificando como "um fracasso” da maioria socialista a falta de resultados em áreas como a habitação e a mobilidade. "Apesar das proclamações, o Sr. Presidente vai terminar sem uma nova casa construída, numa altura em que a política de habitação era tão fundamental para as pessoas. Todos os procedimentos que lançou caíram, está a lançar um novo, a que acrescem as dificuldades que as pessoas referem nos processos de licenciamento. Ao fim de 4 anos, o PS não tem uma única casa concluída", salientou.
Referindo-se à mobilidade, prosseguiu Ricardo Araújo, "a maioria socialista continua a apontar para a Via do Avepark, mas as ligações às vila das Caldas Taipas, Lordelo e Ronfe estão na mesma, apesar das iniciativas que tem tentado com o estudo de soluções". "E surge o no documento 'Guimarães mais transitável', mas alguém acredita? O Sr. acredita! As obras que estão por fazer, apesar de estarem inscritas no Plano para 2025, já estavam anteriormente e não foram construídas. É um documento proclamatório, ambicioso, desde logo pelo Orçamento que apresenta. Espero que as obras possam ser executadas, mas é um documento político e não pode merecer a nossa concordância", frisou.
Na reacção, o Presidente da Câmara sublinhou que o Plano e Orçamento para 2025 enquadra-se "naquilo que os municípios mais dinâmicos do país têm, porque são aqueles que conseguiram obter fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Portugal 2030.
"O facto de estar a chegar ao fim o meu mandato, não me leva a descansar. Continuo a trabalhar para o futuro de Guimarães. A oportunidade do PRR e do programa 2030 é agora. O PRR tem de estar concluído em 2026 e quem tiver projectos com maturidade em outubro de 2025 poderá ir a overbooking. Há que acelerar, porque o PRR demorou a ser aplicado e o outro programa começou agora. São as políticas macro-económicas do país, do anterior e do actual do governo", esclareceu Domingos Bragança, aproveitando para explicar que, no caso da habitação, os Municípios têm sido condicionados pelas portarias sucessivas e as directrizes do Instituto da Habitação e da Reabilitação que não têm permitido avançar e concluir nenhum processo. As Câmaras querem! Olhem para o lado, está tudo igual".
"A Estratégia Local de Habitação que aprovamos integra mais 900 casas aprovadas. Pelo PRR temos o financiamento aprovado para 111 (para terminar em 2026), depois lançamos o concurso para 401 que tem financiamento público. Mas, na Estratégia revista aponta-se para 900 casas... Estou a trabalhar para o futuro de quem me seguirá à frente do Município, assegurando o financiamento", vincou Domingos Bragança, chamando a si a responsabilidade pelo Orçamento elevado. "Seria mau se não tivéssemos um orçamento de 220 milhões", manifestou, ao realçar que o Município tem em curso obras no valor de 50 milhões de euros.
"Concluímos o Centro de Saúde de Moreira de Cónegos, prossegue a Escola-Hotel, a residência de estudantes no Avepark, a obra na EB 2, 3 de São Torcato, na GNR de Lordelo, na ampliação do canil-gatil; lançamos o concurso para o Centro de Saúde da Encosta da Penha", elencou, ao contextualizar que a obra de requalificação da Escola de São Torcato começou com investimento de orçamento municipal e agora integra o PRR, explicando os contornos do financiamento para a requalificação da Escola Santos Simões e EB 2, 3 de Pevidém e da relação com o governo que tem de contratualizar o seu financiamento do Banco Europeu de Investimentos. "Os projectos estão prontos, está tudo pronto para lançar a obra a concurso", declarou.
"Para a Escola de Engenharia Aeroespacial estamos à espera do Portugal 2030, o mesmo tem acontecido com a Escola Hotel. A obra começou, mas só com esse financiamento será possível avançar!", prosseguiu.
O Presidente da Câmara mostrou-se peremptório, ao assumir: "quem tem trabalhado com os financiamentos, com os fundos comunitários para os projectos sou eu. Dediquei-me completamente, porque é demasiado importante para Guimarães. Não podemos perder este dinheiro, temos de aproveitar os financiamentos. Todos os dias acompanho as candidaturas para aproveitar ao máximo".
"No conjunto de investimentos para 2025 estão 113 milhões de euros, mas 67 milhões são de fundos europeus; para completar e permitir que os projectos avancem está expresso o montante de 26 milhões de empréstimos bancários; ou seja, 88 milhões de euros resultam de fundos europeus e recurso a empréstimos, porque se tivermos maturidade conseguimos captar o financiamento máximo", precisou. "O meu mandato é por Guimarães e não pelo ciclo político de 2025, quero deixar o máximo de financiamento e investimento em curso e que não pese depois no passivo do Município de Guimarães", continuou, anotando que em 2013 o endividamento bancário do Município era de 60 milhões de euros e actualmente é de 18 milhões, embora possa passar para 30 ou 35 milhões. Não deixamos de lançar as obras e continuamos para ficarmos com esta folga financeira", assinalou.
Em matéria de mobilidade, o Edil Mobilidade lembrou os sucessivos projectos apresentados pelo Município à Infraestruturas de Portugal, nomeadamente para a zona do Salgueiral e da Rodovia, sem que aquele organismo emita a validação necessária para a execução. Referiu-se ainda ao desnivelamento da rotunda de Silvares, responsabilizando a IP por não ter sido feito o tramo em falta para a melhoria daquela ligação, e manifestando a esperança de ver aprovado o projecto que permitirá a ligação da Variante de Creixomil à zona da Pisca.
No mesmo sentido, Domingos Bragança fez referência ao tramo de ligação da Circular Urbana para aceder directamente ao Hospital da Senhora da Oliveira. "O que custa fazer? A IP recusava, embora agora pareça mais sensível. Gostava de ser eu fazer, mas se não for, fica o trabalho feito... A ligação por canal dedicado de BRT por Fermentões, Ponte, Taipas, Braga e depois à estação de alta velocidade, há quatro anos diziam que o Presidente da Câmara era muito imaginativo! Quem está no poder municipal, lança projectos de curto, médio e longo prazo: o importante é saber o caminho seguir e que não se quebrem os ciclos políticos. Não me sentiria bem se disserem que não aproveitei os fundos comunitários".
Por isso, advertiu: "o Orçamento não se baseia nos impostos, mas sim nos fundos europeus. O IMI está estabilizado nos 18 milhões de euros há seis ou sete anos, estamos no limiar mínimo. E não reduzo impostos neste último ano do mandato, se o tivesse de fazer seria no início", concluiu.
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