Varas Mistas proferem acórdão sobre diferendo do Hotel da Penha
O Tribunal das Varas de Competências Mistas profere, esta quarta-feira, o acórdão do processo judicial que opõe a Irmandade da Penha à Prazeres Doseados. A contenda judicial foi motivada por um diferendo entre as duas entidades sobre os termos da gestão do Hotel da Penha. A Irmandade considera que antes do trespasse do Hotel, em 2006, para a empresa Prazeres Doseados, a gestão de Armindo Monteiro resultava de um contrato de cessão de exploração e não de um contrato de arrendamento. Posição exactamente contrária tem a empresa do Porto.
O acórdão judicial vai ser proferido esta quarta-feira.
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