MP recorre da absolvição de Pimenta Machado
.jpg)
O Ministério Público considera que o acórdão da relação de Guimarães que absolveu o antigo presidente do Vitória, Pimenta Machado, é nulo. Em causa está a decisão do Tribunal das varas de Competência Mista que condenou Pimenta Machado pelo crime de peculato a quatro anos e três meses de cadeia. No entanto o caso está a dividir o Ministério Público. Segundo o JN, o representante do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça tem dúvidas sobre a legalidade da admissão do recurso. Em causa estão alterações ao Código do Processo Penal de Setembro de 2007 que impôs limitações aos recursos para o Supremo. O caso já está para despacho.
Marcações: Judicial