Guimarães quer 115 milhões de euros do PRR para investir na habitação
LOTEAMENTO com 100 casas poderá nascer na Costa; 111 novos fogos vão ser construídos em Creixomil e Azurém
O Município de Guimarães poderá beneficiar de 115 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para investir na criação, adaptação e requalificação do parque habitacional a preços acessíveis. É o valor apontado pelo Presidente da Câmara, numa estratégia a desenvolver até 2026 que prevê um loteamento com 100 novos fogos na freguesia da Costa, bem como a possibilidade de financiar intervenções em imóveis por iniciativa de inquilinos e senhorios.
Para já, na última reunião do Executivo vimaranense, foi aprovada a proposta que permite avançar para a aquisição de 111 novos fogos, localizados em dois lotes distintos, um Creixomil, e outro no Monte de São Pedro, em Azurém, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, na sequência do concurso público lançado pelo Município que previa a aquisição de 172 fogos. O lote correspondente a 61 fogos, com localização apontada para Mesão Frio, ficou deserto no concurso.
A Vice-Presidente do Município, com competências na área da habitação, Adelina Pinto, explicou que a proposta terá ainda de ser deliberada na próxima reunião da Assembleia Municipal, de forma a que sejam cumpridos os requisitos técnico-administrativos para garantir o financiamento através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "É um compromisso para ser validado em sede de candidatura às verbas do PRR. Se não tivéssemos esta validação, o Município teria de disponibilizar a cabimentação de 25 milhões de euros para avançar com o concurso. Por isso, temos de inscrever o valor que está na Estratégia Local de Habitação aprovada e dar este passo, ficando a aquisição condicionada à respectiva candidatura", detalhou, ao assinalar que a proposta será submetida à próxima Assembleia Municipal e só posteriormente poderá ser apresentada a candidatura ao PRR. "É para termos esta verba inscrita e fazermos a candidatura, bem como apresentar novamente a concurso as 61 casas", justificou Adelina Paula Pinto, observando que "é um processo que está a ser tratado da mesma forma por outros municípios, porque só recentemente foi dada esta orientação".
Na análise da questão, a vereadora do CDS-PP, Vânia Dias da Silva, manifestou estranheza pelos sucessivos avanços e recuos que o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem conhecido em Guimarães. "Temos agora 111 fogos em carteira, propostos por duas entidades distintas, mas os outros 61 estão em falta. Trata-se de habitação a preço acessível que é muito necessária no nosso Concelho e no País. O que vai acontecer aos 61 fogos? E se o montante não for garantido pelo PRR, o que sucederá ao procedimento?", perguntou.
O Presidente da Câmara explicou que a verba tem de ser cabimentada para o Município fazer a adjudicação dos dois lotes. "Este projecto tem a especificidade de que quem concorre apresenta também o terreno apto a poder construir, não é a Câmara que disponibiliza o terreno. É um processo complexo porque quem participa no concurso, apresenta o terreno, faz a obra e depois o Município faz a aquisição. A escritura de aquisição destas 172 casas - porque já estamos a trabalhar na repetição do concurso para as 61 habitações, ampliando o âmbito territorial. O Governo já aprovou, mas temos de incluir no PRR. Para tal, temos de fazer a cabimentação, a adjudicação e precisamos de deliberar a intenção de adjudicar que é para o PRR enviar a certidão da aprovação", esclareceu.
"Precisamos desta intenção de contratar aprovada, para que nos permita cumprir com o formulário de candidatura ao PRR, sabendo que essa candidatura já está balizada pela Estratégia Local de Habitação, uma vez que foi aprovada pelo Governo. Segue a cadência de um grau de certeza muito grande de aprovação", asseverou o Autarca.
Domingos Bragança aproveitou o momento para anunciar que o Município "já está a trabalhar na nova estratégia local de habitação, de forma a construir mais 100 casas". "Não está ainda aprovado o projecto, mas localizar-se-á junto às Oficinas de São José, estamos em contacto com o Tesouro que é proprietário do terreno, um sítio muito interessante na cidade para construir mais 100 casas para arrendamento acessível", declarou, aludindo a contactos com a direcção do Centro Juvenil de São José, estando a ser equacionado um loteamento em terrenos do Estado que estão confiados àquela Instituição, situados nas imediações da Ecovia.
"Poderemos edificar umas 100 habitações correspondendo à cércea exigida no local, para habitação a preços acessíveis. É um projecto que já está avançado. A Câmara está a fazer o plano para a área, naquela zona do Lugarinho", precisou, avisando: "só temos dinheiro, se a obra for contemplada no Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a trabalhar para que a candidatura seja feita".
O Edil adiantou que a segunda Estratégia Local de Habitação "está em fase formal de revisão, já aumentou de uma forma expressiva os valores e estamos a trabalhar para que em vez de 172 casas, sejam 272, número que ainda não responde a todas as situações de habitação indigna".
Em declarações prestadas no final da reunião, Domingos Bragança salientou que estão previstos diferentes instrumentos de acesso, sendo contempladas também "as classes médias com rendimentos moderados, para que possam também ter acesso a habitação a custos controlados".
"A estratégia de habitação tem outros instrumentos de intervenção que também acrescentam medidas para dar resposta a situações indignas de habitação.
Esta segunda revisão da estratégia local passou de 35 milhões de euros para 115 milhões de euros. E é nesse montante que estamos a trabalhar. A primeira revisão inscreve-se nestas 172 casas, mas a segunda revisão que passa o valor para 115 milhões inscreve mais estas 100 casas. Estas 100 casas não esgotam esse valor, porque há muitas outras intervenções que proximamente vamos trazer à reunião, como a aquisição, a reabilitação, a celebração de contratos com proprietários, contratos com inquilinos com o acordo dos proprietários, o fraccionamento porque há prédios cuja ocupação é muito reduzida", perspectivou, continuando: "há prédios ocupados com duas ou três pessoas e que a Câmara por vontade do proprietário e com a aceitação do inquilino pode fazer propriedade horizontal, permitindo o arrendamento legal, coberto pelo licenciamento e pela lei fiscal".
O Presidente da Câmara realçou ainda que a segunda estratégia local de habitação prevê um conjunto de benefícios fiscais para que haja iniciativas privadas de construção de habitação, desde que se garanta oferta de habitação a custos controlados. "Esse quadro jurídico e fiscal, está a ser construído com esta Estratégia Local de Habitação, com a Carta Municipal de Habitação e Conselho Local de Habitação. Tem de ser aproveitada a oportunidade do PRR. Este programa de apoio terá de vir à reunião proximamente porque o limite é 2026", concluiu.
*Texto publicado na edição impressa do jornal O Comércio de Guimarães, desta quarta-feira, 15 de novembro de 2023.
Marcações: habitação, reuniao do executivo vimaranense, Estratégia Local de Habitação de Guimarães