Centro Local do Ave da ACT fiscalizou organização de tempos e horários de trabalho
O Centro Local do Ave, da Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou entre os dias 4 e 15 deste mês, uma acção inspectiva dirigida ao controlo das práticas relacionadas com a organização dos tempos e horários de trabalho. A fiscalização decorreu em empresas do sector industrial, mormente na indústria têxtil, do vestuário e do calçado, e ainda do comércio retalhista, situadas nos concelhos de Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Fafe e Vizela, inserindo-se numa acção à escala nacional.
A acção teve por objetivo efetuar o controlo da legalidade das práticas relacionadas, nomeadamente, com a duração das jornadas de trabalho, bancos de horas, horários por turnos e prestação de trabalho suplementar. Foram igualmente objecto de análise as situações relacionadas com os direitos decorrentes da parentalidade na organização dos tempos de trabalho. Esta acção envolveu seis inspectores do trabalho, que visitaram 25 locais de trabalho.
No decurso da acção foram detectadas 13 situações irregulares relacionadas com a violação dos normativos legais em matéria de organização dos tempos de trabalho (entre outros), das quais resultará o levantamento de autos de notícias por contra-ordenação.
Foram igualmente promovidas 22 notificações para tomada de medidas de melhoria das condições de trabalho.
Nesta acção levada a efeito pelo Centro Local do Ave foram abrangidos 457 trabalhadores, dos quais seis não se encontravam declarados à Segurança Social.
Durante a fiscalização foram apurados 7 mil 798 euros de dívidas aos trabalhadores e 2 mil 709 euros em contribuições devidas à Segurança Social, tendo as empresas sido notificadas para proceder aos respectivos pagamentos.
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