Governo pede parecer à Procuradoria Geral da República sobre D. Afonso
O Presidente da Câmara Municipal não está surpreendido com o pedido do Governo à Procuradoria Geral da República para que emita um parecer com carácter de urgência, sobre a legalidade da aplicação de fundos comunitários nas obras de remodelação do Estádio D.Afonso Henriques. Em declarações à Rádio Santiago António Magalhães afirma que não está preocupado com esta situação.Recordo que o pedido do Governo é subscrito pelo Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, José Luís Arnaut. Na candidatura aos fundos comunitários, a Câmara apresentou-se como proprietária dos terrenos do recinto desportivo no entanto em Agosto o Vitória fez o registo do mesmo Estádio. A Conservatória acabou por emitir um registo provisório dadas as dúvidas quanto à propriedade de alguns dos terrenos envolvidos nas obras de remodelação do Estádio.
Refira-se que apenas as autarquias podem receber fundos comunitários e, nessa perspectiva, não podem alienar durante 25 anos as infraestruturas que beneficiem daquelas verbas.
Recorde-se que em 1990 o Estádio foi vendido pela Câmara ao Vitória pelo preço simbólico de mil contos. Mesmo assim, a Edilidade assumiu-se como proprietária dos terrenos do recinto desportivo na candidatura aos fundos comunitários. É esta situação que o Governo receia que ponha em causa a imagem de Portugal por eventual má aplicação dos fundos comunitários.
O guimaraesdigital.com ouviu já a posição da CDU sobre este pedido do Governo à Procuradoria Geral da República. Cândido Capela Dias diz que é essencial que este processo seja transparente.
Capela Dias vai mais longe e lembra que a CDU sempre defendeu que a Câmara fosse coerente neste processo.
Também o PSD considera que este é um processo normal com vista a que a verdade seja clara.
O Partido Popular também reagiu a esta notícia. Para Pedro Miguel Carvalho este pedido do Governo à Procuradoria Geral da República é a prova do exercício de uma política de transparência.
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