Procuradoria-Geral da República ordenou aceleração processual no caso CASFIG

As investigações do processo CASFIG terão sido aceleradas, após a Procuradoria-Geral da República ter ordenado o encerramento do inquérito. Ao que conseguimos apurar, a intervenção da Procuradoria-Geral resultou de uma exposição de Pedro Miguel Carvalho que terá requerido "a aceleração processual do inquérito" aberto na sequência da sua denúncia de suspeita de irregularidades na atribuição de habitações sociais pela Empresa Municipal de Habitação Social. O líder do PP terá alegado que o pedido de inquérito foi registado em Março de 2000, abrangendo factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes, como, por exemplo, abuso de poder.
Mas, volvidos três anos, estando já ultrapassado o prazo máximo estipulado no Código do Processo Penal para a instauração do inquérito, a Procuradoria-Geral da República entendeu que se impunha o encerramento do inquérito em "tempo razoavelmente célere", devendo o Ministério Público conceder prioridade ao processo. Uma situação que veio a verificar-se.
No final do mês de Fevereiro, a Polícia Judiciária de Braga terá solicitado a realização de escutas telefónicas ao Presidente da Câmara de Guimarães, António Magalhães, e à Ex-Presidente da CASFIG, Ermelinda Oliveira, invocando a dificuldade de obtenção de meios de prova, atendendo à relutância que a generalidade das testemunhas habitualmente demonstram em se pronunciar.
No entanto, o Ministério Público negou a autorização para a realização das escutas telefónicas.


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