Universidade do Minho passa a fundação pública com regime de direito privado
A Universidade do Minho já é uma fundação pública com regime de direito privado, instituída ontem por Decreto-Lei publicado em Diário da República. Desta forma a academia ficará com um quadro alargado de autonomia institucional, nomeadamente quanto à gestão financeira.
De acordo com o diploma, a Universidade do Minho é agora "uma instituição de ensino superior pública de natureza fundacional", podendo criar um fundo autónomo" com o objectivo de "assegurar a prossecução das respectivas atribuições através de fontes alternativas de financiamento.
A mudança de regime, requerida pelo Conselho Geral da Universidade do Minho, órgão ao qual compete agora rever os estatutos da instituição, vigorará por um período experimental de cinco anos.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, findo esse prazo, o funcionamento no regime será avaliado, podendo o Conselho Geral da Universidade do Minho propor, justificadamente, o regresso da instituição ao regime não fundacional. O regresso ao regime não fundacional depende de prévia avaliação independente.
Durante o período experimental, pode o Governo decidir, ou a Universidade do Minho propor, o regresso ao regime não fundacional, em resultado da não verificação justificada de pressupostos que presidiram à adoção do mesmo regime.
Regendo-se pelo direito privado, a instituição poderá admitir pessoal em regime privado, superando as actuais restrições para a contratação pública.
Entre os novos instrumentos disponíveis está a possibilidade de constituir um "fundo autónomo" com fontes alternativas de financiamento como doações, heranças ou legados e contribuições voluntárias de antigos estudantes. A Universidade do Minho tem por missão gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, de desenvolvimento sustentável, de bem--estar e de solidariedade.
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