Encerramento do Ozone é irreversível mas pode não ser imediato
A decisão da Câmara Municipal de encerrar o Bar Ozone é irreversível mas pode não ser imediata. Com efeito, a Câmara não pode proceder ao encerramento preventivo doestabelecimento do Bar, sem que o proprietário seja notificado da decisão. O que nem sempre é fácil em processos de conflito como este. Logo depois de ser notificado, o bar será imediatamente encerrado, com selagem, não havendo recurso possível da decisão.
Depois da selagem, o Bar Ozone apenas poderá reabrir com licença de
funcionamento.
A licença que permite o seu funcionamento legal, é emitida depois do Bar ser inspeccionado por uma comissão formada por representantes de diversas entidades. Recordo que uma primeira vistoria chumbou as condições de funcionamento do Bar, motivo pelo qual tem funcionado ilegalmente desde Dezembro do ano passado.
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