Presidente da República vetou decreto de desagregação de freguesias
O Presidente da República vetou o decreto da Assembleia da República de desagregação de 135 uniões de freguesias e que iria repor 302 destas autarquias locais.
O Presidente questiona também "a capacidade para aplicar" uma norma que teria "consequências do novo mapa já para as eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses". Marcelo Rebelo de Sousa argumenta ainda com "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Na opinião do Chefe de Estado, o processo legislativo provoca "falta de compreensão" e de "transparência pública" pelos "seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher.
Recorde-se que o decreto de desagregação de freguesias foi aprovado pela Assembleia da República com os votos do PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. A Iniciativa Liberal votou contra eo Chega absteve-se.
Em Guimarães, Está em causa a desagregação que permitirá restabelecer as freguesias de Prazins Santo Tirso, Corvite, Tabuadelo, São Faustino, Airão Santa Maria, Airão São João, Vermil, Conde, Gandarela, Sande Vila Nova, Sande S. Clemente, Serzedo e Calvos.
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