PS contra transferência do Juízo Centro Criminal de Guimarães para Famalicão
A Comissão Política concelhia do PS de Guimarães veio a público manifestar-se contra a posição assumida pela Comarca de Braga no seu Relatório referente a 2022, em transferir o Juiz Central da «Cidade Berço» para Famalicão. O que a acontecer, salientam os socialistas, seria uma "afronta e uma desqualificação dos serviços prestados aos vimaranenses e aos outros concelhos da sua competência territorial”.
Para o PS, a posição da Comarca de Braga “enferma de alguns equívocos que importa desmontar”.
Em comunicado, os socialistas lembram que foi assinado em 2019 um protocolo entre a Câmara de Guimarães e o Ministério da Justiça para a construção de um “novo Campus da Justiça, ou uma Cidade Judiciária, em Guimarães, para o qual a Câmara de Guimarães já disponibilizou, sem custos para o Estado central, o terreno e infraestruturação necessárias”.
O PS lembra ainda que a referida Cidade Judiciária "permitirá concentrar todos os serviços e infraestruturas judiciárias de Guimarães, respondendo integralmente às necessidades presentes e futuras de uma justiça mais célere, eficaz e democrática”. No entanto, acrescentam os socialistas, o Ministério da Justiça “tem vindo, desde essa data, a incumprir o que foi protocolado, mau grado as exigências públicas, e privadas, da Câmara de Guimarães e dos agentes judiciários locais”.
Neste cenário, o PS de Guimarães não compreende, "a sugestão do Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga que, para resolver um problema infraestrutural em vias de solução, mesmo que tardia, criaria um sério problema e desequilíbrio na organização judicial da Comarca, afectando as expectativas de um justiça próxima e célere, das populações dos concelhos, particularmente, de Guimarães”.
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