Maioria socialista aprovou Plano e Orçamento de 145,7 milhões de euros para gestão da Câmara de Guimarães em 2023
As Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para 2023, no valor de 145,7 milhões de euros, foram aprovadas esta terça-feira, pela maioria socialista, merecendo o voto contra dos três vereadores do PSD.
Na sessão do Executivo que contou com a ausência da representante do CDS-PP, a proposta analisada integra o Regulamento de Execução Orçamental, o Mapa de Pessoal 2023 e os Orçamentos das Entidades Participadas.
As propostas de participação variável no IRS (mantém-se 5%), a redução do IMI para 0, 33% e a derrama sobre a colecta de 2022 a cobrar em 2023 mereceram o mesmo sentido de voto.
Na apreciação conjunta dos documentos, o vereador do PSD Ricardo Araújo justificou o voto contra, apontando que os documentos estratégicos "traduzem o programa político do PS e não evidenciam as prioridades com as quais a Coligação Juntos por Guimarães se apresentou ao eleitorado". "O desenvolvimento de Guimarães está estagnado e o plano não traça uma visão de futuro para o concelho ajustada à sua diomensão", afirmou.
"É um orçamento de continuidade em coerência com o que o PS tem vindo a fazer na sua gestão municipal. Com a actual conjuntura económica, o contexto internacional e local, pós-Covid 19, com a guerra, com dificuldades nas cadeias de abastecimento, com a inflação galopante que resulta numa perda de poder de compra das famílias e dificuldades das empresas, o Município tem à sua responsabilidade instrumentos que permitem intervir, nomeadamente do ponto de vista fiscal", continuou Ricardo Araújo, defendendo "uma política fiscal mais amiga dos cidadãos, das famílias e das empresas".
"A previsão de aumento das receitas fiscais em 10 por cento permitiria acomodar outras medidas", observou, dando o caso do IMI "cuja redução deveria caminhar para o mínimo de 0, 30 por cento. No IRS, deveríamos caminhar, nem que fosse no prazo de um mandato, para a redução de um por cento. Na derrama, o apoio às empresas, ao desenvolvimento económico, ao empreendedorismo e à inovação poderia eliminar a derrama nos negócios abaixo dos 150 mil euros e baixar 1%". Insistiu ainda na defesa da isenção de IMT "para os jovens até aos 35 anos e para a promoção do investimento empresarial, em áreas específicas de criação de emprego e fixar talento".
Na sua intervenção, o representante do PSD assinalou que o documento "não traduz um programa ambicioso de desenvolvimento económico e inovação, com a criação de novos parques empresariais, alegando ainda que "não olha para as freguesias, por não robustecer as transferências financeiras".
Referindo-se à ausência de soluções para as acessibilidades às vilas "à excepção da via do Avepark", Ricardo Araújo lamentou as dificuldades no acesso a Ronfe, Lordelo e à vila das Caldas das Taipas, aproveitando também para dar conta da falta de respostas ao nível da habitação: "A Divisão de Habitação está criada há vários anos e continua sem chefia."
Por último, manifestou estranheza relativamente às verbas reduzidas, inscritas para obras como o Centro Escolar de Azurém, a biblioteca e pavilhão da EB 2, 3 João de Meira e requalificação da EB 1 da Cruz da Argola e EB1 de Abação.
Propostas com "mais ambição e futuro"
Na resposta, o Presidente da Câmara interveio, dizendo: "As nossas propostas revelam mais ambição e mais futuro, atendendo às condições contemporâneas e da nova realidade." Sublinhando a aposta "com bons resultados no enorme investimento na educação, na ciência, com a parceria com os centros de investigação e na cultura", Domingos Bragança destacou a "revisão profunda" que está a ser feita no Plano Director Municipal, "em que se atende à sustentabilidade ambiental do território, à ampliação das empresas já instaladas no território, à requalificação e crescimento de parques industriais. O novo parque industrial sustentável na zona sul do concelho, numa enorme mancha, abrangendo Lordelo, Moreira de Cónegos, Gandarela, Guardizela e Serzedelo, prevê a construção no respeito pelas zonas ecológicas e de reserva agrícola. Estamos a fazê-lo com os empresários e com as juntas de freguesia. Espero que esta primeira fase da parte da Câmara esteja concluída até ao final do ano e depois segue-se um conjunto de reuniões", advertiu.
O Presidente da Câmara anunciou que a criação das "Propostas de Contrato de Planeamento" (PCP) que permitirão, "quer a Câmara, quer aos privados como promotores, apresentar um projecto, com plano de pormenor com uma proposta de urbanização, quer para a habitação, quer para a área industrial, que neste momento é limitada pelo PDM, para encher vazio do território". "É um plano de continuidade e tem dado resultados muito bons em Guimarães", analisou Domingos Bragança, ao sustentar que está contemplada a promoção da habitação quer social, quer a custo acessível.
Quanto à mobilidade e acessibilidade, o edil apontou as "propostas ambiciosas de ligação às vilas", precisando que a intervenção na EN 206 que liga Guimarães a Vila Nova de Famalicão está a ser trabalhada pelos dois municípios, com o reperfilamento da via e a introdução da ciclovia, estando incluída a centralidade de Ronfe.
Na ligação a Moreira de Cónegos a Lordelo, deu conta da possibilidade de intensificação da utilização da ferrovia até Lousado, "com um vai-e-vem, para rentabilizar o uso do comboio, a par da resolução de estrangulamentos na EN 105, no nó do Salgueiral e em Nespereira".
Para a ligação à vila das Caldas das Taipas, Domingos Bragança perspectivou: "Ao introduzir a via do Avepark, descongestiona-se a EN 101 o que permitirá a criação de uma via segregada, em sítio próprio, para o transporte de passageiros, primeiro até às Caldas das Taipas e depois até à futura estação de alta velocidade, defendendo que a infraestrutura poderá começar em metrobus e evoluir para metro de superfície". "Essa tem sido a minha luta", vincou.
Quanto às obras nas escolas, o Presidente da Câmara indicou que os projectos apontados pelo PSD estão incluídos no plano e orçamento, prevendo que a dotação orçamental seja reforçada na primeira revisão, em Janeiro, para que possa ser lançado a obra a concurso, fazendo questão de sublinhar que a obra de requalificação da EB 2, 3 de São Torcato está em condições de começar, mal tenha o visto do Tribunal de Contas.
Ricardo Araújo lamentou
dimensão da agenda de trabalhos
No período antes da ordem do dia, o vereador do PSD lamentou o facto da agenda de trabalhos contemplar 70 pontos, com documentos importantes de propostas como o Plano e Orçamento para 2023, sete contratos-programa, mapa de pessoal, reorganização das freguesias e mudanças na estrutura orgânica. "É impraticável chegar a esta reunião e votar sobre os documentos de forma responsável", disse.
As propostas de contratos-programa a celebrar com a Associação Laboratório da Paisagem, Cooperativa A Oficina, Turipenha, Tempo Livre, Fraterna, Centro Ciência Viva e CASFIG foram aprovados pela maioria socialis, com a abstenção dos vereadores do PSD. Já o contrato com a Taipas Turitermas foi aprovado pelos vereadores socialistas, com o voto contra do PSD.
A votação decorreu sem a apreciação destes pontos da agenda, mas o Presidente da Câmara deixou margem para que na próxima reunião do Executivo a oposição possa fazer a sua análise no período antes da ordem do dia.
Marcações: Câmara Municipal de Guimarães, reunião de câmara, Plano e Orçamento 2023