BE quer conhecer estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural reconhecidos pela Câmara de Guimarães
O Bloco de Esquerda endereçou um requerimento à Câmara de Guimarães, para conhecer os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural reconhecidas pelo Município.
Trata-se de uma iniciativa que surge na sequência da venda do edifício sede do Convívio Associação Cultural e Recreativa.
O Bloco de Esquerda entende que o edifício em causa "deveria beneficiar de protecção especial", enquadrado num regime que deveria "facilitar o exercício do direito de preferência pelo Convívio".
Os bloquistas vimaranenses lembram que de acordo com a Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, que estabelece o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, "compete aos municípios proteger e salvaguardar os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local".
Ainda segundo o BE, para os estabelecimentos em causa, a lei prevê medidas especiais, nomeadamente, “os arrendatários de imóvel em que esteja situado estabelecimento ou entidade reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local gozam de direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis”.
Neste contexto, o BE considera "fundamental conhecer os estabelecimentos e entidades classificados". Não havendo essa classificação, o Partido defende que a Câmara Municipal de Guimarães deve desencadear, "urgentemente, os procedimentos com vista à protecção do edifício do Convívio, mas também de todos os outros situados no centro histórico".
"Apesar deste possível atraso por parte do executivo nesta matéria, o Bloco de Esquerda entende que o estatuto de utilidade pública reconhecido pelo Governo da República permitirá ao Convívio manter a sua sede no edifício actual", concluiu um comunicado do BE.