Acesso a Torre da Alfândega será de domínio público
O acesso ao edifício da antiga Torre da Alfândega será do domínio público. A garantia foi reiterada pelo Presidente da Câmara, no final da reunião do executivo vimaranense, realizada esta quinta-feira.
A controvérsia gerada em torno da propriedade da Torre da Alfândega e da venda de um imóvel no quarteirão onde está situada voltou a animar a discussão no período antes da ordem do dia.
Primeiro com uma intervenção do Vereador da CDU. José Torcato Ribeiro anunciou que a Coligação Democrática Unitária vai apresentar uma proposta para a classificação do edifício como Monumento Nacional e lamentou a "demora" da Autarquia no contacto com o proprietário.
Na reacção, o Vereador da Cultura e Centro Histórico, José Bastos, assinalou a existência de "discrepâncias e divergências" na informação disponibilizada pelo portal Casa Pronta e a realidade dos imóveis, anunciando que todo o processo foi remetido ao Departamento de Administração Geral da Autarquia para que seja estudada a eventual retoma do direito de preferência.
Entretanto, a Câmara já solicitou por escrito à Conservatória do Registo Predial informação sobre o titular da propriedade correspondente ao imóvel nº 33 da Rua do Anjo para assim dar início ao processo expropriativo, como justifica José Bastos.
Para o Vereador do PSD, André Coelho Lima, o processo da Torre da Alfândega deveria dar origem a um processo de inquérito interno nos serviços da Câmara de Guimarães. No seu entender, este caso evidencia que "há informação veiculada" antecipando projectos que a Autarquia pretende concretizar.
Na resposta, o Presidente da Câmara reconheceu que há fugas de informação na Autarquia. Domingos Bragança deu o exemplo do que teve conhecimento relativamente ao projecto para a construção da Via Dedicada ao Avepark.
O Presidente da Câmara admitiu assim a existência de fuga de informação, pedindo aos munícipes para estarem informados sobre os projectos da Autarquia.
A reacção do Presidente da Câmara que demarcou-se da abertura de um inquérito interno para averiguar a existência de informação privilegiada fornecida a terceiros sobre o projecto da Autarquia tornar visitável a Torre da Alfândega.
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