Presidente da Câmara considera que agregação de freguesia é um ataque ao poder local
O Presidente da Câmara afirmou esta sexta-feira que a reforma administrativa é um ataque ao poder local. António Magalhães falava na sessão de boas vindas aos elementos do Conselho Directivo Nacional da Anafre Associação Nacional de Freguesias, que decorreu esta sexta-feira no salão nobre da Câmara Municipal.É certo que a Câmara avançou com uma proposta para agregação de 21 da actuais 69 freguesias do concelho, mas segundo António Magalhães diz que isso foi feito com o propósito de evitar uma agregação a regra e esquadro imposta pela Unidade Técnica. De resto, não encontra vantagens que resultem da agregação, nomeadamente ao nível financeiro.
A agregação de freguesias é um dos temas da reunião do Conselho Directivo Nacional da Anafre. O seu presidente, autarca do PSD, não está contra a reforma, mas contra o modo como ela está a ser realizada.
O processo está em marcha e até ao próximo dia 21 as Assembleias Municipais têm de emitir parecer sobre o processo. O Presidente da Anafre, Armando Vieira, perspectiva que haja decisões negativas em massa que podem conduzir à intervenção da Unidade Técnica, consagrada na lei.
Na reunião do Conselho Directivo Nacional da Anafre, nas instalações da sede da Junta de Freguesia de Polvoreira, para além do processo de agregação de freguesias, os autarcas analisarão também o novo regime jurídico das atribuições das autarquias locais, assunto que aguarda decisão sobre a alegada inconstitucionalidade invocada pela Associação Nacional de Freguesias.
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