Remísio de Castro não é incompatível na Assembleia Municipal
O Presidente da Assembleia Municipal não vai renunciar ao cargo de deputado. A noticia foi avançada pela Rádio Santiago adiantando que a decisão está tomada, pelo que Remísio de Castro vai presidir à sessão de Assembleia Municipal, marcada para esta sexta-feira.Segundo aquela estação emissora a posição de Remísio de Castro está sustentada num parecer que aponta para a inexistência de incompatibilidades no exercício do cargo face à lei 55/2011 que considera proibido o exercício simultâneo de mandato em assembleia Municipal e de funções executivas ou não executivas nas empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas detidas ou participadas pelo município no qual foi eleito.
A possibilidade de incompatibilidades foi admitida pelo facto de Remísio de Castro exercer o cargo de Director Geral do Avepark, entidade participada pela Câmara Municipal de Guimarães.
O mesmo não acontece com o deputado socialista Jorge Cristino. Devido às funções exercidas na empresa municipal Vitrus, existe incompatibilidade com o cargo de deputado Municipal. Por essa razão Jorge Cristino vai abdicar do cargo que detém na Vitrus.
Em relação Paula Oliveira, a Santiago sabe que existem dúvidas sobre a incompatibilidade de funções com as que exerce no Conselho de Administração da Casfig, dado ser deputada Municipal por inerência do cargo de presidente da Junta de S. Martinho de Candoso.
Devido a incompatibilidade o secretário da Mesa da Assembleia Municipal, o socialista Pedro Vilhena Roque, já tinha renunciado ao cargo que exercia no Conselho de Administração da Vimágua.
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