Vereação Municipal discute horários comerciais
A Vereação Municipal vai debater na sua reunião quinzenal desta quinta-feira a proposta de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. No entanto, o documento não se pronuncia sobre os horários de funcionamento dos hipermercados, aos domingos e feriados, considerada matéria que exorbita a esfera do referido regulamento. Já durante todos os dias da semana, podem funcionar entre as 6h00 e as 24h00. Na zona do Centro Histórico os estabelecimentos podem funcionar até às 24h00, aos domingos, segundas e terças-feiras e até às 2h00, às quartas, quintas e sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Na proposta de regulamento pode ler-se que ouvidos os sindicatos, as associações patronais e de consumidores, a autoridade policial e a respectiva junta de freguesia, podem ser restringidos os limites fixados a vigorar em todas as épocas do ano ou apenas em determinadas épocas.Após a aprovação da proposta que vai à reunião da próxima quinta-feira, serão ouvidas as associações sindicais, empresariais e do consumidor, as autoridades policiais e as juntas de freguesia tendo em vista auscultar as melhores posições relativamente ao regulamento proposto.
Os vereadores vão também pronunciar-se sobre uma proposta de adjudicação da obra que vai transformar a Escola EB1 do Mosteiro em centro escolar, intervenção orçada em 2 milhões de euros.
Da agenda consta ainda o pedido de parecer prévio sobre a obra de conservação e restauro de documentos manuscritos em suporte de papel e pergaminho e descrição normalizada em base de dados da documentação da Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães.
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