Reunião do Executivo Municipal
A Vereação Municipal vai discutir e votar na sua reunião desta manhã, uma proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano de 2010. A proposta fixa a taxa daquele imposto para os prédios urbanos em 0,7 por cento e 0,4 por cento prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Na mesma reunião vai ser votada a proposta referente à derrama sobre a colecta de 2010, a cobrar em 2011, de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas (IRC), dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a 150.000. A proposta aponta para uma taxa de 1,25 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas (IRC), dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000. Os valores a cobrar pela derrama destinam-se a financiar a requalificação do Largo do Toural, Alameda de S. Dâmaso e Rua de Santo António. Ainda em matéria de impostos, a Câmara propõe uma taxa de cinco por cento como participação do Município no IRS dos sujeitos passivos.A agenda da sessão desta quinta-feira integra ainda uma proposta de protocolo sobre a digitalização de fundo da Colegiada de Santa Maria de Oliveira, permitindo a reconstituição, em ambiente virtual, do arquivo da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. A Vereação vai ainda votar uma proposta que aponta para a adesão de Guimarães à Associação Rede Economias Criativas.
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