Habitação: desafio de uma geração
um problema que entrou definitivamente na agenda política nacional, ao longo dos últimos anos, e que se faz sentir também no nosso concelho.
É um problema de uma geração que, afetando toda a população, tem consequências gravosas diretas nos mais novos, adiando a saída de casa dos
pais, ou, quando esta acontece, não prescindindo de um registo de partilha de habitação com amigos ou até mesmo desconhecidos.
A verdade é uma: havendo mais casas que pessoas, não há casas para todos a preços que possamos todos pagar, e isso coloca em causa a coesão do tecido social.
Esta problemática da habitação obriga a uma ação concertada e multidirecional, que atue do lado da oferta pública, da oferta privada e da
construção, bem como do decréscimo do seu preço e do apoio ao seu acesso.
Nas ações em curso, no caso vimaranense, vejo um ponto de partida para o que considero ações complementares.
Para reforçar o parque habitacional, o Município, através do Programa Mais Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência, lançou uma oferta pública de aquisição de habitação para mais de 170 fogos. Esta medida, que atua de forma objetiva do lado da oferta, pode ser, a qualquer momento, repetida. E pode ser repetida através de construção pública ou através de parcerias público-privadas.
Por outro lado, o Município desenvolveu o seu regulamento municipal de apoio e promoção da habitação, com enfoque, no caso dos jovens, no apoio à
aquisição de habitação própria e permanente, mas também, de uma forma geral, no apoio ao arrendamento, à reabilitação urbana, à eficiência energética e ao investimento. Trata-se de um conjunto de apoios, isenções e benefícios fiscais, especialmente no IMT e IMI. Esta é uma medida que deverá ser acompanhada, na sua aplicabilidade, compaginando-a com as ações tomadas a nível nacional, e tendo em vista a adequação do esforço financeiro disponível por parte da Câmara Municipal.
Também do lado da agilidade dos processos de licenciamento, Município e Estado Central têm dado passos no sentido da simplificação de processos e da celeridade de resposta do mercado privado, contribuindo para o aumento da oferta. Infelizmente, este tipo de medida não tem contribuído (ainda?) para a regulação dos preços praticados pelo mercado.
Por fim, o Município de Guimarães foi visionário numa medida já com um longo histórico no território (ainda que hoje adotada por tantos): o apoio municipal ao arrendamento. Dada a emergência deste assunto, importará estar atento às necessidades de revisão, para que a medida possa beneficiar um espetro sempre mais alargado de famílias, salvaguardando-se, contudo, o equilíbrio das contas públicas.
Com base neste ponto de partida, permito-me acrescentar um caminho de futuro, que tem vindo a pontuar o meu discurso público nos últimos meses: o
fomento da criação de cooperativas de habitação. Um modelo que, no passado, teve casos de sucesso, inclusivamente no concelho de Guimarães.
Matosinhos lançou este ano um programa de promoção da habitação cooperativa, procurando recuperar uma prática que, embora incidindo do lado
da oferta de mercado, não visa exclusivamente o lucro, e pressupõe custos controlados e condições favoráveis de acesso. Esta ação, concertada com
todas as restantes medidas, dará um contributo decisivo para a efetividade de tantos outros caminhos que têm vindo a ser trilhados, e que ainda não
apresentam os resultados positivos esperados.
Estamos perante um desafio de uma geração, e um dos maiores desafios dos tempos em que vivemos. Para o vencermos, precisaremos da convicção,
determinação e inovação que só as políticas transformadoras exigem.