Cronologia dos últimos governos
Depois da derrota nas urnas nas eleições legislativas de 4 Outubro de 2015, António Costa dava início a uma nova era governativa ao reprovar, em 10 de Novembro de 2015,
a proposta de orçamento do segundo governo de Passos Coelho, constituindo uma maioria parlamentar com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista designada, pela primeira vez, no jornal “O Público” por Vasco Pulido Valente, de geringonça.
Anunciava o governo da nova maioria o fim da austeridade, tentando imputá-la ao governo de salvação nacional de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, ignorando que ela resultava das imposições da troika negociadas pelo governo desastroso de José Sócrates que havia conduzido o país à bancarrota.
Iniciava-se o tempo dos orçamentos enganadores, o tempo das cativações permanentes que, conseguindo embora o equilíbrio das contas públicas, haveria de conduzir os serviços públicos do país ao estado calamitoso em que agora se encontram.
Tomando os parceiros da geringonça consciência do logro em que haviam caído em novembro de 2015, deixaram o Partido Socialista com um governo minoritário saído das eleições de 6 de Outubro de 2019.
Dois anos mais tarde, em 27 de Outubro de 2021 era chumbada a proposta de orçamento para 2022, provocando eleições antecipadas em 30 de Janeiro desse mesmo ano, nas quais António Costa conseguia para o Partido Socialista uma maioria absoluta com 120 deputados.
Auguravam-se, assim, tempos de estabilidade e forte crescimento, tendo presente, também, os 50.000 milhões de euros em subvenções e os 14.000 milhões de euros de empréstimos previstos no PRR - Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, no âmbito do Next Generation, instrumento europeu temporário concebido para impulsionar a recuperação económica e social face aos danos causados pela pandemia Covid19.
Puro engano. Até a promessa de António Costa de que “a maioria absoluta não significaria poder absoluto” seria, também, um profundo engano.
Na verdade, desde o princípio, as sucessivas escolhas desadequadas de ministros e secretários de Estado foram-se tornando cada vez mais evidentes. Num curto espaço de tempo ocorrem 14 demissões: 2 ministros e 12 secretários de Estado.
Os actos de má governação começaram a trazer ao de cima a incompetência de ministros e secretários de Estado. Lembremos o caso de Alexandra Reis que ingressando em nova empresa do mesmo patrão estado - NAV, recebe 500.000 € de indemnização pela sua saída da TAP.
Ou as ordens e contra-ordens também frequentes, mostrando uma profunda descoordenação do governo. Veja-se o caso do novo aeroporto, com o ministro Pedro Nuno Santos a decidir por Alcochete e no dia seguinte a ser desautorizado pelo primeiro-ministro.
Ou o caso do ministro Costa Silva, defendendo publicamente a descida do IRC, de acordo com o projecto acordado pelo PS e pelo PSD, e logo confrontado com afirmações públicas discordantes dos seus dois secretários de estado que só alguns meses depois seriam demitidos.
Ou, mais recentemente, os episódios rocambolescos do ministro João Galamba, envolvendo o seu assessor e os serviços do SIS, inaugurando um novo período de conflituosidade entre o primeiro-ministro e o presidente da república, culminando com a provocação de lhe atribuir o destaque do discurso de encerramento da discussão do orçamento no parlamento.
E, a cumular tudo isto, desacreditando por completo um governo em quem os portugueses haviam depositado a sua confiança, assistimos a mais um processo do ministério público envolvendo novamente o ministro João Galamba, o amigo de António Costa, Lacerda Machado e o chefe de gabinete do primeiro-ministro Víctor Escária a quem encontraram à volta de 75.000 € escondidos em livros e caixas de vinho na residência oficial do primeiro-ministro.
É bem actual a afirmação do nosso grande poeta Camões, pensando no rei D. Fernando: “Um fraco rei faz fraca a forte gente”.
Têm sido imensos os argumentos que nos últimos anos, alguns dos nossos responsáveis políticos têm vindo a conceder, às forças extremistas.
Oxalá que estes quatro meses até às novas eleições possam servir para amadurecer a nossa frágil democracia, cada vez mais vulnerável às investidas desses grupos e forças extremistas, desejosos de asfixiar os direitos e as liberdades tão duramente conseguidos ao longo dos tempos.
Guimarães, 28 de Novembro de 2023
António Monteiro de Castro