Agigantar Guimarães admite avançar com participação crime contra o Governo por abuso de poder
Depois de uma acção popular, agora a Associação Agigantar Guimarães promete avançar com uma participação crime contra o Estado.
Para a Associação Agigantar Guimarães o processo conheceu novos desenvolvimentos com declarações da Ministra da Cultura na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Salienta em comunicado a Associação que a ministra Dalila Rodrigues "confessou que o Estado tem a obrigação constitucional de transferir para Guimarães, o que transferiu e transfere para as anteriores capitais europeias da cultura (Lisboa e Porto)". Neste contexto acrescenta que a governante "confessou publicamente o pedido indemnizatório deduzido em nome do Superior Interesse de Guimarães".
É neste contexto que a Associação considera que "no caso de não ocorrer resposta no prazo máximo de 15 dias, seremos forçados a concluir que o Estado Português, como um todo, de forma consciente e deliberada, por acção ou omissão, violou de forma clara e ostensiva os mais elementares princípios que estão subjacentes a um Estado de Direito Democrático, e, no essencial, a indiferença corporizada na ausência de resposta em tempo útil, atesta que, no que à Autarquia de Guimarães diz respeito, o Estado não é uma pessoa de bem". E por isso avançará com uma participação crime onde se documentarão 12 crimes de abuso de poder, em co-autoria, em função dos 12 anos já decorridos desde a Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012.
Marcações: CIAJG, Agigantar Guimarães