Bastonário dos Advogados diz que Varas funcionam sem dignidade
O Bastonário da Ordem dos Advogados considera que a forma como funcionam as Varas de Competência Mista não dignifica a justiça. José Miguel Júdice visitou esta quarta-feira o edifício do antigo Colégio Egas Moniz e ouviu um rol de queixas. Faltam celas para arguidos, não há aquecimento, canalizações com deficiências e até falta de segurança ilustrada pelo assalto ao gabinete do Juíz Presidente das Varas Mistas que ficou sem carteira e telemóvel.No final da visita, José Miguel Júdice lamentou a falta de definição quanto à instalação definitiva das Varas Mistas que há um ano, com a mudança de Governo, viram hipotecada uma hipótese de obras de melhoramentos.
Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, a situação é tanto mais
lamentável quando o Governo podia albergar as Varas de Competência Mista na extensão de saúde da Oliveira, poupando o Ministério da Justiça 14 mil euros mensais de renda.
Ao não definir definitivamente a instalação das Varas de Competência Mista, o Ministério da Justiça prolonga uma situação que nada dignifica a justiça, obrigando todos os agentes judiciários a trabalhar sem as condições mínimas.
Na sua visita a Guimarães, o Bastonário da Ordem dos Advogados presidiu à inauguração do Centro de Formação Contínua para Advogados, instalada no complexo Multifuncional de Couros. José Miguel Júdice enalteceu a iniciativa da Delegação da Ordem de Advogados e da Câmara Municipal de Guimarães por este investimento que em muito contribuirá para a indispensável melhoria da qualidade de serviço profissional dos advogados.
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