Acusação de auxílio à imigração ilegal e lenocínio em Guimarães
O Ministério Público (MP) acusou nove indivíduos e duas sociedades comerciais dos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio por, alegadamente, fomentarem a prostituição num estabelecimento de diversão noturna que exploraram em Guimarães, na freguesia de Prazins Santo Tirso.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acrescenta que o MP pede que se condenem os arguidos a pagar solidariamente ao Estado mais de 105 mil euros, valor "que corresponde à vantagem da actividade criminosa".
Ainda de acordo com a acusação, os arguidos estavam cientes de que algumas das mulheres se encontravam mesmo em situação irregular em Portugal. O intuito dos arguidos seria "retirarem elevados proveitos económicos", sublinhando o MP que desconhece o exercício de qualquer outra actividade profissional dos referidos indivíduos.
"Com a criação de duas entidades jurídicas de suporte, pretendiam os arguidos apresentar como lícitos os rendimentos provenientes da actividade criminosa", refere ainda a acusação. Em Junho de 2015, o SEF deu cumprimento a um mandado de busca a estabelecimento de diversão nocturna e a nove mandados de busca domiciliária, respeitante aos quartos existentes no mesmo, "que para além de permitirem a prática de relações sexuais remuneradas serviriam igualmente como domicílio de algumas cidadãs". Das buscas, resultou a apreensão de matéria de prova relacionada com os crimes em investigação, assim como dezenas de telemóveis, computadores e mais de dois mil euros.
O edifício foi apreendido e selado por ordem judicial. O SEF sublinha que um dos arguidos já foi condenado em processo anterior pelos mesmos crimes e respeitante à exploração do mesmo estabelecimento.
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