Tribunal da Relação confirma penas do crime de abuso de confiança fiscal no Vitória

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou as penas aplicadas ao antigo Presidente do Vitória, Emílio Macedo da Silva, ao ex-vice-Presidente, Luciano Baltar e ao Vitória, pela prática de um crime continuado de abuso de confiança fiscal.

Deste modo, aquele tribunal de segunda instância, julgou improcedentes os recursos interpostos pelos três arguidos, confirmando na íntegra a sentença datada do Tribunal Judicial de Guimarães em Julho do ano passado.

Recorde-se que Emílio Macedo da Silva e Luciano Baltar, foram condenados na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por um período de quatro anos, na condição de pagamento das prestações tributárias em falta. Quanto ao Vitória, foi condenado na pena de 500 dias de multa, à razão diária de 20 euros.

O Tribunal Judicial de Guimarães considerou provado que em Setembro e Outubro de 2011 e Janeiro e Fevereiro de 2012, o Vitória liquidou e recebeu a título de IVA 541 mil euros que devia entregar à Administração Tributária, não o fazendo. Foi ainda provado que foram deduzidos mais de um milhão de euros a título de retenção na fonte de IRS em rendimentos das categorias A e B pagos nos meses de Agosto de 2011 a Janeiro de 2012, não entregando tal montante à Administração Tributária.

quinta, 06 julho 2017 10:31 em Judicial

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