MP pede 12 anos de cadeia para arguidos do caso da Farmácia Nobel
O Ministério Público pediu penas de cadeia nunca inferiores a 12 anos para os dois arguidos do processo da tentativa de assalto à Farmácia Nobel, em Julho de 2005. Nas alegações finais o Magistrado considerou que os crimes de que os dois arguidos estão acusados, foram provados em audiência de julgamento e merecem uma censura penal muito vigorosa.Os arguidos, um português e um espanhol, estão acusados da prática dos crimes de posse ilegal de arma, furto simples e homicídio na forma tentada. Todavia, o representante do Ministério Público considera ter ficado provado que a actuação dos arguidos concorre para a acusação do crime de homicídio qualificado na forma tentada, atendendo os modo como actuaram e às consequências para a vítima, um técnico de farmácia vimaranense que ficou paraplégico depois de ter sido atingido a tiro. Na opinião do magistrado, a intenção dos arguidos era matar a vítima para eliminar provas.
Considerando que as autoridades espanholas afirmam que o processo que correu termos naquele país, respeitante ao furto da viatura usada na tentativa de assalto, está encerrado, o Ministério Público considera que os arguidos não devem ser condenados por esse crime pelo qual estão acusados neste processo.
A defesa do arguido espanhol pediu a sua absolvição por considerar que não ficou provada a sua participação nos factos. Já a defesa do arguido português, considerou que este apenas deve ser condenado pelos crimes de furtos qualificado e simples.
Através de requerimento os arguidos pretenderam ser dispensados da presença na leitura do acórdão, permitindo o regresso imediato a Espanha. O Ministério Público opôs-se e o Colectivo de Juízes indeferiu a pretensão.
O acórdão vai ser proferido no próximo dia 15.
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