CSM analisa dever de reserva de juiz do Tribunal da Relação
O Conselho Superior da Magistratura reúne, esta segunda-feira, para analisar a eventual violação do dever de reserva do relator do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que atribuiu a guarda da menina russa Alexandra à mãe biológica.
O juiz Gouveia Barros deu na semana passada uma conferência de imprensa a explicar a decisão. Saber se estava a prestar um mero esclarecimento ou se passou a fronteira das "apreciações valorativas" vai ser o ponto fulcral da discussão de hoje no plenário do Conselho Superior da Magistratura. Mas mesmo que os conselheiros concluam que o desembargador violou o dever de reserva, não se vislumbra uma pena muito dura. Não deverá ultrapassar a advertência ou a multa.
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