Aprovada renovação das Áreas de Reabilitação Urbana de Azurém e São Torcato
As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da freguesia de Azurém e da vila de São Torcato foram aprovadas por unanimidade na reunião do Executivo vimaranense, realizada no passado dia 25 de março.
Na apreciação da proposta, o vereador do PSD defendeu que as ARU "são instrumentos fundamentais para a reabilitação do território", destacando a importância da sua definição e aprovação. No entanto, Ricardo Araújo salientou que as ARU "têm de ter sequência".
"As ARU têm de evoluir para a aprovação de Operações de Reabilitação Urbana (ORU) e Planos de Pormenor, caso contrário acontece o que tem vindo a suceder ao longo dos últimos anos. São aprovadas as ARU, mas ao fim de determinado tempo se não forem transformadas em ORU e planos de pormenor, elas caducam", alertou.
"Todos os benefícios que estão inerentes às áreas de reabilitação urbana para o sector público e para o sector privado de nada valem se não tiverem sequência", insistiu, realçando que só através daqueles procedimentos será possível materializar as contrapartidas "para a reabilitação dos diferentes espaços territoriais". "Se não for dada sequência, irá continuar a verificar-se a caducidade, obrigando a aprovar as ARU para os mesmos territórios", apontou.
O Presidente da Câmara reconheceu que as ARU têm um prazo definido aquando da sua aprovação, obrigando à sua renovação. Domingos Bragança sustentou que as Operações de Reabilitação Urbana são importantes porque "materializam o que se pode e deve fazer, quer na obra pública, quer na obra privada". "Só faz sentido as ARU com esses planos de ORU", afiançou, indicando que todas as vilas estão abrangidas por este instrumento para o desenvolvimento do território.
O Autarca fez alusão à inclusão da centralidade da vila das Caldas das Taipas, onde ocorreu "uma grande intervenção", o mesmo acontecendo "na vila de Ponte na acessibilidade à igreja". "Vamos fazendo intervenções no domínio público de acordo com as ARU e com as ORU que vamos aprovando. Todas elas têm um prazo", explicou, referindo que no caso de Azurém e São Torcato está a ser efectuada a "revalidação das ARU e ORU existentes". "No quadro europeu de incentivos, as obras de reabilitação urbana de iniciativa pública têm elegibilidade para a obtenção de apoios financeiros e a componente privada conta com isenções fiscais", justificou.
*Texto publicado na edição do jornal O Comércio de Guimarães, de 3 abril 2024.
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