Azurém ganha Área de Reabilitação Urbana para alargar perímetro e descomprimir a Cidade
A Vereação vimaranense aprovou por unanimidade a proposta de criação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para Azurém, no sentido de responder às perspectivas de desenvolvimento e investimento que a freguesia regista. O território abrangido tem uma área de 84 hectares, correspondendo ao espaço central da freguesia, integrando a capela da Madre Deus, a igreja paroquial, diversos bairros sociais e edifícios fabris. Aliás, segundo a proposta, a definição desta ARU resulta também do desenvolvimento de um processo de construção, associado à edificação de uma residência de estudantes, intervenção de expressiva dimensão que com esta integração poderá aceder ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização urbanas (IFHRU).
Com esta ARU, o Município tem como principais objectivos consolidar uma expansão urbana modernizada, perspectivando a integração de franjas periféricas da Cidade, actualmente separadas pela Circular Urbana, bem como refuncionalizar unidades industriais pré-existentes em desactivação e beneficiar os bairros operários ali existentes, a par de uma intervenção no espaço central de Azurém.
"A Cidade precisa de respirar, de começar a ter uma estratégia de expansão de malha urbana"
André Coelho Lima, Vereador do PSD
Na análise da proposta, o vereador do PSD, André Coelho Lima, considerou que esta ARU "representa uma nova filosofia", justificando o voto favorável por seguir "o favorecimento da estratégia de expansão, mais do que a reabilitação''. "A Cidade precisa de respirar, de começar a ter uma estratégia de expansão de malha urbana", disse, recordando a posição assumida pela Coligação Juntos Por Guimarães nas últimas eleições autárquicas de "favorecimento dessa extensão através do reperfilamento das vias no sentido das ligações às Taipas e a Pevidém". "Azurém é mais o desenvolvimento da Cidade na direcção de São Torcato e tem o monte de São Pedro para vencer, antes de entrar no vale. Tal como se fez na zona entre a Rua da Caldeiroa e a Avenida D. Afonso Henriques, há aqui a intenção de, naturalmente, ajudar ao desenvolvimento de projectos urbanísticos de interesse municipal", frisou, apontando que "fica de fora a zona da Pegada, onde está a escola, a zona de monte são Pedro, e todos aqueles terrenos adjacentes à Universidade do Minho e que estão antes da Circular Urbana". "Concordamos com o aproveitamento do que permite a legislação da ARU, mas achamos que deve ser pensada melhor a área que aqui está prevista de forma a ser mais alargada", salientou.
"O objectivo desta ARU não é tratar os espaços de vazio"
Seara de Sá, Vereador do Departamento de Desenvolvimento Territorial
Em resposta, o Vereador do Desenvolvimento do Território explicou que o propósito desta ARU "é o preenchimento dos vazios urbanos". A definição desta área, incorporando uma área de vazio urbano que há-de ser preenchida, e já se vê o início de operações de construção de edifícios, tem como objectivo tratar o espaço público e mudar uma forma de ligação de toda a área ao centro da cidade, porque ela é atravessada pela Circular Urbana e inclui essa infraestrutura.
"A cidade é feita de camadas sucessivas com vários tempos. O propósito não é só transformar estas zonas em áreas de reabilitação de edifícios existentes com valor patrimonial. É preciso fazer-se a reabilitação dos edifícios sob o ponto de vista do conforto térmico, isso inclui edifícios mais recentes. A legislação a aplicar incidirá em edifícios existentes que serão de alguma forma reabilitados", assinalou Fernando Seara de Sá. "O que queremos encontrar aqui é uma forma de ligar algumas construções novas e que nunca poderão ser objecto de quaisquer vantagens fiscais das ARU com as transformações e reabilitações ao nível dos edifícios industriais que mudam de função", continuou, dando o exemplo do projecto que está em curso, na fase de licenciamento "que foi o motor desta proposta de ARU".
"Reabilitar a cidade é reflectir sobre o espaço público, sobre a forma como ele deve ser desenvolvido tendo em atenção que isto passará necessariamente por reforçar a possibilidade de reabilitação de edifícios existentes em diferentes graus, mesmo que não tenham valor patrimonial, através da possibilidade de acesso dos privados a alguns instrumentos como o IFHU 2020 que pode favorecer os processos de reabilitação", alegou o Vereador.
Segundo Seara de Sá, "o objectivo desta ARU não é tratar os espaços de vazio", não tendo por isso sido incluídos edifícios que têm licenciamentos em curso para a zona norte da Universidade do Minho. "Não faz sentido alargar mais esta área para outras zonas onde ou não haja edifícios que mereçam ser reabilitados ou que incluam zonas onde já acontecem processos que naturalmente terão o seu curso, sem necessidade dos instrumentos que as Áreas de Reabilitação Urbana e depois as Operações de Reabilitação Urbana nos podem fornecer", afirmou, em resposta à observação do Vereador do PSD. "A Cidade não é formada apenas de freguesias centrais, ela integra também as periféricas como Azurém, Urgezes, Creixomil", vincou.
"Estamos a alargar o perímetro e a descomprimir a Cidade, fazendo com que o conjunto de investimentos públicos seja indutor de investimentos dos privados"
Domingos Bragança, Presidente da Câmara
Na discussão da proposta, o Presidente da Câmara garantiu que serão tomadas "as medidas públicas indutoras ao desenvolvimento urbano, ao crescimento da Cidade, que forem necessárias''. "Estamos a definir uma ARU porque nós defendemos a necessidade de acrescentar cidade à Cidade. Hoje a Cidade são as freguesias que envolvem o perímetro das três freguesias nucleares... Estamos a alargar o perímetro e a descomprimir a Cidade, definindo as medidas públicas que o quadro legal nos permite, fazendo com que o conjunto de investimentos públicos seja indutor de investimentos dos privados, nos seus modelos adequados de desenvolvimento da Cidade e do território de Guimarães", comentou Domingos Bragança.
"A ARU é uma boa ferramenta para a reabilitação urbana. Para esta área, está a ser elaborado o Plano de Pormenor da Zona Norte da Cidade que abrange a zona da Rua dos Pombais, que precisa de uma solução, que é uma urbanização muito densa, que tem conflitos muito grandes em termos de fluidez de pessoas e de trânsito, e que toca esta ARU", alertou o Autarca, sublinhando também que o campus universitário de Azurém "é um grande activo", estando o Município assim a "proporcionar condições para a fixação de residentes, de negócios e de estudantes".
O Presidente da Câmara esclareceu que, na zona da Pegada, o principal proprietário dos terrenos está em negociações com o Município para a cedência do terreno necessário para a construção do Centro Escolar de Azurém. "Está a ser elaborado um contrato de urbanização em que o promotor privado prevê para toda essa zona um conjunto de edifícios com funções de habitação e no terreno existente junto à actual EB 1 da Pegada propõe a construção de um edifício inovador destinado a hotel e alojamento de estudantes. Para essa zona toda que nos parece um vazio, está a ser trabalhado o projecto ", anunciou, indicando que a medida pública indutora "será a celebração de um contrato de urbanização que ligará a frente da Universidade do Minho e a zona da Madre Deus".
Marcações: Guimarães, Vereação vimaranense, Azurém, ARU, Áreade Reabilitação Urbana