Município de Guimarães isenta taxas de ocupação de espaço público e aumenta áreas para esplanadas
A Câmara Municipal de Guimarães definiu um conjunto de medidas que visa minimizar o impacto da redução da lotação dos estabelecimentos no âmbito das medidas de desconfinamento à pandemia COVID-19.
Em comunicado, a Autarquia indica que quanto ao espaço físico a utilizar para a instalação de esplanadas está previsto o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado; atribuição pontual e excepcional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos e passar a admitir como possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas, entre outras medidas.
Na zona do Largo da Oliveira e da Praça de S. Tiago, pelo seu caráter especial no que respeita à proteção do património, ao número de esplanadas existentes bem como à necessidade de serem criadas medidas de segurança e de corredores de circulação, será fornecida uma planta a cada estabelecimento com área de extensão possível, que terá em conta uma distribuição equitativa dos espaços atribuídos.
Está definido, ainda, no âmbito dos benefícios fiscais, a isenção do pagamento das taxas no que se refere à ocupação de espaço público com toldos e esplanadas até ao próximo dia 31 de dezembro, prolongando-se a medida já aprovada que era até 30 de Junho.
Estas propostas serão consideradas na próxima reunião do executivo Municipal, a realizar segunda-feira (18 de Maio), a fim de apoiar os Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, para os procedimentos que estabelece que deve ser privilegiada a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, como as esplanadas, sempre que possível. Para tal, os interessados devem preencher o formulário que será disponibilizado no site do Município de Guimarães.
Marcações: esplanadas