Vimágua esclarece que nunca cobrou cauções aos consumidores domésticos
A Vimágua emitiu um esclarecimento sobre a restituição de cauções aos consumidores. A Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela informa que que nunca cobrou cauções aos consumidores domésticos. Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 2/2015, de 6 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei 195/99, de 8 de Junho, a Vimágua adianta que «os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Guimarães aprovaram em 2 de maio de 2000 um plano de devolução de cauções, em reunião do respectivo Conselho de Administração, tendo o mesmo sido
integralmente cumprido».
«A Vimágua, tendo iniciado a sua actividade a 20 de Fevereiro de 2002, nunca cobrou cauções aos consumidores domésticos», expressa o comunicado.
«Já no que respeita aos consumidores não domésticos é cobrada caução no momento da celebração do contrato, uma vez que não se enquadram na classificação de consumidor, tal como está estabelecida na Lei de Defesa dos Consumidores», esclarece a Vimágua, sublinhando que «assim, não existem cauções por devolver» e encontrando-se disponível para o esclarecimento
de quaisquer dúvidas.
Marcações: Economia