Oposição questionou atraso na construção do novo «campus de justiça» de Guimarães
O Presidente da Câmara espera que amanhã seja possível dar mais um importante no projecto de criação do novo «campus de justiça», com a deslocação do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a Guimarães.
A convicção foi assumida por Domingos Bragança, ao responder esta quinta-feira a uma intervenção do Vereador do PSD, Bruno Fernandes, na reunião do Executivo vimaranense.
No período antes da ordem do dia, o representante social-democrata confrontou a maioria socialista com o conteúdo do Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Braga relativo a 2021. No documento, refere-se a necessidade de encontrar uma solução global para a reinstalação dos juízos existentes em Guimarães, situação que levou Bruno Fernandes a assinalar que "o tempo passa e não são encontradas respostas para as dificuldades dos profissionais". "Decorrido todo o ano de 2021, o campus de justiça poucos ou nenhuns avanços teve", declarou Bruno Fernandes, desafiando o Presidente da Câmara a "bater o pé junto do Governo que é da mesma cor política". "É tempo demais para um projecto que foi anunciado, que foi assinado um protocolo, em que foram assumidos prazos. O Município, a partir do momento em que assume que vai resolver um problema e define um timing, tem de cumprir esse prazo", defendeu. "Se o Governo não está a cumprir, tem que ser exigente para que seja cumprido aquilo que assinou nesta casa há mais de três anos", acrescentou.
Na resposta, o Presidente da Câmara começou por lembrar o empenho da anterior Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, "com diversas visitas e reuniões de trabalho em que participou para resolver os problemas relacionados com os edifícios onde estão instalados os serviços de justiça em Guimarães".
Domingos Bragança lembrou que foi assinado um protocolo, em que o Município cedeu o terreno na Quinta do Outeiro, ficando a Escola de Arquitectura da Universidade do Minho responsável pela elaboração do estudo preliminar para o projecto. "O organismo ligado ao Ministério solicitou a revisão por entender que o edifício não deveria ter tanta volumetria, mas entendemos que o projecto deverá ter a dimensão proposta", justificou, ao revelar que esteve reunido há cerca de três semanas com o actual Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, que amanhã virá a Guimarães para participar nas comemorações do 25 anos do TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
O governante terá oportunidade de ver o terreno onde ficará o campus de justiça e "serão "acertados pormenores e o calendário para a construção do novo edifício", perspectivou Domingos Bragança, ao frisar: "o estudo prévio está elaborado. É necessário passar para a segunda fase que é o estudo de arquitectura completo e o projecto de todas as especialidades em engenharia para ser lançada a obra a concurso". "Entendo que para o futuro do Tribunal, o edifício a construir deva ter a dimensão adequada porque só vejo a crescer a necessidade dos serviços de justiça. Quero sempre mais para Guimarães. Vamos decidir."
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