Câmara de Guimarães e Segurança Social esclareceram empresários sobre «Layoff Simplificado e Apoio à Retoma»
O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Actividade é um programa destinado a entidades empregadoras que tenham sido afectados pela pandemia e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de facturação igual ou superior a 25%. Este é um dos instrumentos de apoio que importa dar a conhecer e “insistir nos esclarecimentos necessários, com objectividade, para os empresários sentirem que podem recorrer a estes apoios, superando as questões de maior burocracia”, salientou o Vereador da Câmara de Guimarães, Ricardo Costa, numa sessão online dirigida aos empresários vimaranenses.
Sob o lema «Layoff Simplificado e Apoio à Retoma», foram apresentadas as medidas que estão disponíveis e à responsabilidade da Segurança Social, nomeadamente o programa de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Actividade e o Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) que se destina a entidades empregadoras, sujeitas ao encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia. A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua actividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento.
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