Covid-19: Portugal volta ao estado de calamidade. Conheça as medidas do Governo
O Conselho Ministros reuniu esta quarta-feira tendo decidido que Portugal volta ao estado de calamidade. O Governo justifica a sua decisão com o aumento do número de casos diários de Covid-19.
O Primeiro Ministro fala de uma situação "grave" pelo que o estado de contingência passa a estado de calamidade a partir da meia-noite desta quinta-feira. Esta medida será revista dentro de 15 dias.
As medidas anunciadas pelo Governo são as seguintes:
- Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário;
- Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes;
- Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas, desde que se cumpram normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico;
- Proibir eventos de natureza não lectivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos;
- Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes;
- Multas até 10 mil euros para pessoas colectivas, nomeadamente estabelecimentos que não cumpram as regras sanitárias;
- Recomendação de uso de máscara na via pública, se na presença de outras pessoas, e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo;
- Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua, caso haja outras pessoas na via pública, e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública.
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