Autarcas de Guimarães, Porto e Évora reúnem esta sexta-feira para contestar fim da isenção de IMI nos Centros Históricos
Os autarcas de Guimarães, Porto e Évora vão reunir esta sexta-feira em Guimarães, num encontro que tem na ordem de trabalhos a decisão da Direção-Geral de Impostos em acabar com a isenção do IMI aos proprietários de prédios urbanos situados em zonas com Centros Históricos classificados pela UNESCO.
A reunião está marcada para as 12 horas e surge da iniciativa do Presidente da Câmara de Guimarães, que contactou os autarcas de outros municípios com áreas classificadas com o título de Património Mundial, no sentido de contestar a aplicação deste imposto.
No encontro, os autarcas vão debater a reivindicação em conjunto de uma clarificação da situação junto do Governo.
O Estatuto dos Benefícios Fiscais previsto pela lei estabelece que estão isentos de imposto os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, no entanto, tem sido adoptada uma leitura divergente deste documento.
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