Câmara garante que título do Centro Histórico não está ameaçado

Esta possibilidade foi admitida por representantes de moradores do Centro Histórico que contestam o fim da isenção do IMI para os edifícios daquela zona classificada da Cidade, a propósito da notificação pelos Serviços de Finanças de Guimarães dos proprietários de edifícios do Centro Histórico e da Rua D. João I para pagamento daquele imposto.

Reagindo a esta posição, a Câmara de Guimarães fala de uma “conclusão precipitada e extemporânea”.

Recorde-se que por despacho do Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Outubro último, considera que apenas por integrarem o conjunto do Centro Histórico, classificado como monumento nacional por força da sua inclusão na lista de Património Mundial, os prédios que dele fazem partenão merecem a classificação individualizada de monumento nacional ou imóvel de interesse público ou municipal. Nessa medida, aquela Autoridade Tributária e Aduaneira considera que os edifícios não preenchem o requisito conducente ao beneficio da isenção prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Em comunicado, o Presidente da Câmara de Guimarães assume que continuará a desenvolver todos os esforços para garantir a defesa intransigente dos interesses de Guimarães e dos proprietários de imóveis inseridos na zona classificada, como ainda recentemente recentemente aconteceu na reunião da OCPM - Organização das Cidades Património Mundial, onde um dos assuntos tratados foi o estudo de um regime específico de gestão territorial para as cidades classificadas Património Mundial. De resto, acrescenta o comunicado, a Câmara Municipal continua a incentivar permanentemente a recuperação e preservação dos edifícios da zona classificada através de reduções ou isenções de taxas que dependem exclusivamente de si.