CHAA testa sistema de de pagamento coercivo de taxas moderadoras
O Centro Hospitalar do Alto Ave vai dar início em Setembro a um projecto-piloto do Ministério da Saúde que tem como objectivo fornecer às Finanças as informações relativas a dívidas de taxas moderadoras para que seja efectuada uma cobrança coerciva.
O responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, citado pelo DN desta segunda-feira, garante que os utentes continuarão a ser tratados, independentemente de não pagarem.
Sempre que um utente for a uma urgência ou consulta, vai receber uma nota de pagamento com uma referência multibanco para pagar a taxa moderadora num prazo de 48 horas.
Há ainda uma terceira possibilidade para pagar, através de carta registada com mais 10 dias de prazo para pagamento, enviada de forma automática para a morada fiscal.
O sistema informático do Ministério da Saúde controla o momento em que dívida é saldada e envia a informação com todas as dívidas em atraso, a nível nacional, para a Autoridade Tributária para que seja feita a cobrança coerciva.
As multas vão de um mínimo de 30 euros até cinco vezes o valor da dívida. Até agora, o pagamento de taxas moderadoras em divida prescrevia ao fim de três anos.
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