Vereação de Guimarães discute e vota relatório sobre Estatuto do Direito de Oposição

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O Executivo Municipal de Guimarães reúne segunda-feira em sessão ordinária.

Da agenda da sessão, destaque para o relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, relativo ao ano de 2024.
No documento que vai ser discutido e votado concluiu-se que "foram asseguradas, pela Câmara Municipal de Guimarães, as condições adequadas ao cumprimento do estatuto do direito de oposição durante o ano de 2024, considerando como relevante o papel desempenhado pelo Executivo Municipal como garante dos direitos dos eleitos locais da oposição".
A agenda integra ainda uma proposta para a não adjudicação da obra de reabilitação e ampliação do pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2,3 de São Torcato, excluindo todas as propostas.

A agenda com 34 pontos inclui ainda diversas propostas sobre obras em freguesias do Concelho.
A sessão está marcada para as 10h00, na sala de reuniões dos Paços do Concelho.

 

Foto arquivo


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