Câmara de Guimarães vota proposta de atribuição de subsídio de penosidade e insalubridade a trabalhadores
A vereação Municipal vai discutir e votar na sua reunião de segunda-feira uma proposta para atribuição de subsídio de penosidade e insalubridade neste ano de 2025.
O suplemento proposto é atribuído por cada dia de trabalho efectivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo, médio ou alto,
correspondendo a cada nível um montante diferenciado, nos termos da lei.
Da agenda da reunião consta também uma proposta para instalação do Ecossistema Colaborativo Multimodal em Saúde do Alto Ave no edifício conhecido por Seminário do Verbo Divino, sendo que é objectivo do Município que as obras necessárias sejam passíveis de posterior enquadramento em candidatura no âmbito do quadro de programação comunitária Portugal 2030.
A vereação Municipal vai ainda decidir sobre o Início de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais e a respectiva tabela e sobre uma proposta de protocolo de colaboração entre o Município de Guimarães, a Sociedade Martins Sarmento e a Freguesia de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia. Trata-se de uma proposta que visa desenvolver um projecto de utilização do espaço dos terrenos da Quinta da Ponte, com as valências de um parque de lazer.