CDU teme impactos negativos da reorganização da Direcção Geral do Património
A CDU está preocupada com eventuais "impactos negativos" decorrentes da reorganização da Direcção Geral do Património. Na sequência da referida alteração, uma delegação da CDU reuniu com a Directora do Paço dos Duques, do Castelo de Guimarães e do Museu Alberto Sampaio.
A CDU teve oportunidade de referir que a decisão de reestruturação da DGPC, com a criação da Museus e Monumentos de Portugal e Património Cultural, I.P., "segue uma linha, iniciada há muito, de mercantilização, liberalização e privatização da Cultura e do Património Cultural".
Considera a CDU que a opção do Governo está "subordinada a interesses especulativos, visando o enriquecimento privado não se coaduna com o interesse público".
Claramente contra a referida reorganização, a CDU considera que "o caminho seguido pelo Governo do PS com a criação destas duas estruturas, em conjunto com a transferência de competências para as CCDR e a municipalização de alguns museus, é um caminho claro de desresponsabilização do Estado, não garantindo deste modo a protecção e valorização de todo o património cultural e a efectiva criação de um serviço público de cultura que assegure o acesso de todos à fruição e criação cultural".
Ora este cenário não favorecerá a implementação de investimento na necessária requalificação do Paço dos Duques de Bragança, questão há muito identificada mas sucessivamente adiada, mereceu também referência.
Na opinião da CDU, "não é viável que a Câmara Municipal de Guimarães assuma mais esta responsabilidade da Administração Central, que se somaria à transferência de competências em áreas como a educação, saúde, transportes, acção social e habitação".
Preocupada com esta situação, a CDU promete levar o assunto à próxima sessão da Assembleia Municipal e apresentará uma proposta de moção.
A delegação da CDU foi constituída por Torcato Ribeiro e Catarina Marques, dirigentes do PCP e membros do Grupo Municipal da CDU na Assembleia Municipal de Guimarães, e de Mariana Silva, membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes.
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