Bragança diz que não há folga para descer impostos como defende a oposição
A maioria socialista aprovou a consolidação de contas do Município de Guimarães relativas a 2022. A oposição votou contra. Ricardo Araújo, do PSD, justificou o sentido de voto com a discordância relativamente às opções políticas evidenciadas no documento.
"Temos de olhar para os números e os números dizem-nos que a receita global do Município em 2022 cresceu cerca de 10,9% face a 2021 o que significa um aumento líquido de 13,8 milhões de euros. É verdade que os gastos do Município também aumentaram 10,2 milhões de euros, ou seja, há uma folga, um excedente de cerca de 3,5 milhões de euros", afirmou.
Ricardo Araújo destaca que a reivindicação social democrata também tem enquadramento na certeza de que em 2022 o Município arrecadou "a maior receita fiscal de sempre" apesar das despesas acrescidas com a pandemia. Sendo que o Município previa para 2022 uma receita de 39,8 milhões a verdade é que arrecadou 43,6 milhões. Neste quadro, Ricardo Araújo considera haver condições para que o Município leve à prática a sua proposta de redução da carga fiscal municipal. Seja na descida do IMI ou IRS ou na gratuitidade dos transportes para os jovens até aos 30 anos e os que têm mais de 65 anos.
O Presidente da Câmara não concorda com a análise do PSD. Domingos Bragança salienta que as contas "reflectem equilíbrio mas não excedente financeiro".
"Quando uma Câmara tem necessidade de recorrer a empréstimos é a prova evidente de que não há excedente. E quanto à despesa não tem em conta deliberações já tomadas para com diversas entidades, nomeadamente juntas de freguesias, IPSS e escolas, que só entram na despesa quando é paga. Significa que há cerca de 8 a 10 milhões de euros que estão comprometidos pelo que há obrigação da Câmara de fazer transferências à medida que há autos de medição, o que significa que tem de haver disponibilidade para podermos assumir essas despesas", salientou.
Domingos Bragança admite que podia ser "simpático" e descer impostos, mas diz que isso seria "irresponsável" da sua parte, realçando que, no actual quadro económico, "a Câmara não tem condições para descer impostos municipais" como demonstra a perspectiva de poder haver necessidade de recorrer a novo empréstimo bancário.
"Há diversos pedidos que não tenho atendido para os planos de investimentos das IPSS, de grupos desportivos, das escolas e de outras entidades porque não temos dinheiro", afirmou.
Ainda de acordo com o Presidente da Câmara, "para o conjunto de investimentos que temos de fazer uma vez que o quadro comunitário 20-30 está atrasado dois anos, o quadro 2020 europeu está terminado e a Câmara tem que ter maturidade nos projectos e para isso tem de ter recursos. Não tendo recursos próprios, tem de recorrer aos empréstimos", admitindo a necessidade de contratação de um empréstimo de 20 milhões de euros.
À excepção da consolidação de contas, todas as propostas da reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira, foram aprovadas por unanimidade.