Isenção de IMI mantém-se na área classificada pela UNESCO em Guimarães
A Câmara de Guimarães vai manter este ano a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na área do Centro Histórico classificada com o título de Património da Humanidade pela UNESCO.
A medida foi revelada pelo Presidente da Câmara, após a alteração aprovada no Orçamento de Estado deste ano ter deixado a decisão ao critério das autarquias. Legalmente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais sofre alterações para, na prática, dar às câmaras municipais o poder de decidir se cobram ou não IMI a quem mora nos Centros Históricos classificados.
"A isenção será mantida e quero que seja ainda mais alargada se tivermos a felicidade de conseguir o alargamento da área classificada à Zona de Couros", apontou, revelando que actualmente estão contemplados cerca de dois mil edifícios e poderão vir a ser cerca de cinco mil imóveis abrangidos pela isenção. "É uma medida que vale a pena porque exigimos aos proprietários uma conservação e um conjunto de restrições ao que pretendam colocar ou alterar nos seus edifícios muito diferente do que acontece fora dessa zona", explicou Domingos Bragança. "Estamos a compensar as restrições significativas, muito fortes, que estão impostas aos proprietários do Centro Histórico", acrescentou.
Marcações: Centro Histórico, UNESCO, Património Mundial da UNESCO, isenção de IMI