Covid-19: Assembleia da República autoriza renovação do estado de emergência até 31 de Março
A Assembleia da República autorizou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 31 de Março para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação desta quinta-feira, foi idêntica à que se verificou nas quatro anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de Janeiro.
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