Câmara de Guimarães mantém incentivos para utilização de transportes públicos colectivos de passageiros
A Câmara Municipal de Guimarães vai manter os incentivos à utilização de transportes públicos colectivos de passageiros, implementados ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), lançado no ano passado pelo Governo.
A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião do Executivo, embora ainda não seja conhecido o valor afecto ao Município de Guimarães, dado que o Orçamento de Estado para 2020 não está aprovado e caberá à Comunidade Intermunicipal do Ave proceder à repartição da dotação pelas autoridades de transporte do seu território, "tendo em consideração, designadamente, a oferta em lugares quilómetro associados aos serviços de transporte por estas gerido".
De acordo com a proposta "é expectável que haja um reforço da verba destinado ao PART" e "com o intuito de fomentar a utilização do transporte público, em detrimento do transporte individual, contribuindo para a formação de hábitos futuros" e ficará assegurada a manutenção das ações implementadas em 2019, por forma a garantir a sua continuidade em 2020.
A aprovação destas ações para o ano em curso implica a atribuição de um subsídio aos utentes do transporte público regular rodoviário, numa despesa total estimada de 441.533,13€, cabendo ao Município uma comparticipação mínima de 10% no âmbito do PART. Esta proposta será sujeita à aprovação de acções adicionais, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária para 2020, mediante determinação da dotação afecta à CIM do Ave.
Monteiro de Castro defende
atracção de novos utilizadores
Na discussão da proposta, o Vereador do CDS-PP quis saber quais foram os efeitos das medidas implementadas em 2019. António Monteiro de Castro perguntou se foi efectuada uma monitorização dos apoios concedidos, considerando importante avaliar o seu impacto nos transportes. "É um assunto que me suscitou sempre o maior interesse", indicou, recordando os debates mantidos nas reuniões do Executivo em mandatos anteriores e o "choque" que sentia quando ouvia que "o sector dos transportes não tinha custos financeiros para o Município".
O representante do CDS-PP fez questão de frisar que, quando surgiu o programa PART, que as medidas adoptadas em Guimarães "foram no sentido de apoiar aqueles que já utilizavam os transportes públicos, como os estudantes". "É importante pensar quais as medidas para aqueles que não utilizam os transportes colectivos", reiterou, lembrando a sugestão deixada no ano passado de que as verbas disponibilizadas deveriam ser direccionadas para atrair novos públicos, "com incentivos para as pessoas que utilizam o transporte individual". "O objectivo é lutar contra o transporte individual", alertou.
Na expectativa de conhecer ao pormenor o projecto para os transportes colectivos no Concelho, da autoria de Álvaro Costa, Monteiro de Castro indica que esse documento é fundamental para saber "os itinerários, os fluxos e a quantidade de utilizadores".
A Vereadora do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos sustentou que será dada continuidade às medidas implementadas no ano passado, assim "como outras que serão adoptadas logo que esteja fechado o processo do Orçamento de Estado e verba que for atribuída à CIM e posterior repartição pelos seus Municípios". Sofia Ferreira comprometeu-se a apresentar um relatório relativo à adesão em 2019, adiantando que "a medida de intermodalidade tem margem para crescimento".
"As medidas introduzidas em 2019 terão continuidade eventualmente reforçada e têm como objectivo o aumento do número de utilizadores de transporte público e contribuir para uma maior coesão territorial e social", acrescentou a responsável, lembrando que o Município aguarda o parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para lançar o concurso público internacional para os transportes públicos.
Regalias previstas
- Extensão da gratuitidade do transporte escolar dos alunos do ensino secundário que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino e beneficiem actualmente da comparticipação de 50% no âmbito do transporte escolar, incrementando esta até aos 100%.
- Comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário, que residam a uma distância inferior a 3 quilómetros do estabelecimento de ensino, desde que matriculados no estabelecimento de ensino da área de residência, por forma a promover o acesso ao transporte escolar, independentemente da distância entre o local de residência e o estabelecimento de ensino.
- Comparticipação de 50% do passe em transporte público regular para crianças ou jovens, até aos 18 anos - “Passe Sub-18”, para o mês de Agosto, período de férias escolares não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.
- Comparticipar o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP – Comboios de Portugal, com origem/destino em Guimarães, no montante de 7,10€ (em 2019 era de 7,00€), por forma a promover o transporte público, designadamente na intermodalidade com o modo ferroviário. Esta acção mantém o alcance supramunicipal, atento o serviço do comboio aos concelhos limítrofes, Vizela e Santo Tirso, bem como dos demais da Área Metropolitana do Porto, perseguindo o objectivo de migrar os utilizadores do transporte individual para o transporte colectivo.
A aprovação destas ações para o ano em curso implica a atribuição de um subsídio aos utentes do transporte público regular rodoviário, numa despesa total estimada de 441.533,13€, cabendo ao Município uma comparticipação mínima de 10% no âmbito do PART. Esta proposta será sujeita à aprovação de acções adicionais, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária para 2020, mediante determinação da dotação afecta à CIM do Ave.
Marcações: Guimarães, transportes, Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos