Executivo Municipal vai discutir e votar Plano de Actividades e Orçamento Municipal num valor superior a 116 milhões de euros
Da agenda consta a proposta do tarifário da Vimágua para o preço da água que será mantido "excepto se o rácio de cobertura dos gastos registar um valor inferior a 100% o que não se prevê na actualização do modelo económico e financeiro da Vimágua".
A Vereação vai pronunciar-se sobre a proposta de IMI.
"Considerando as dificuldades que as famílias vão continuar a enfrentar em 2020, e pese embora o risco controlado para a sustentabilidade do orçamento municipal associado a esta medida", propondo para prédios urbanos 0,35 %. Proposta que representa uma redução de 22% face ao máximo permitido por lei (0,45%), ficando as taxas propostas próximas do limite inferior (0,30%). No que respeita à derrama sobre a colecta de 2019 a cobrar em 2020 para financiar investimentos, nomeadamente, na regeneração económica do Concelho, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros, de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros.
Na reunião vai ser discutida e votada a proposta para a requalificação da Rua D. João I num valor superior a um milhão de euros e outra que aponta para o reperfilamento da Rua Padre António Caldas, num valor de dois milhões e 800 mil euros.
Da agenda faz parte a proposta da conta final da obra de construção parque de estacionamento de Camões, no valor de cinco milhões e 600 mil euros.
Outra proposta constante da agenda diz respeito à delegação de competências nas freguesias para manutenção dos espaços verdes no próximo ano.
Referência para uma proposta que aponta para a atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Barco, no valor de 49 mil euros, para a compra de um terreno, com pouco mais de 20 mil m2, destinado à criação de um parque fluvial. Outro subsídio sobre o qual a Vereação se vai também pronunciar, destina-se à União de Freguesias de Santo Estêvão de Briteiros e Domin, para as obras de construção do novo cemitério e requalificação da área envolvente. O subsídio proposto é de 157 mil e 378 euros.
A agenda inclui uma proposta para alteração de estatutos da Associação Laboratório da Paisagem e aprovação de um contrato programa. Contratos-programa vão também ser discutidos e votados para a Tempo Livre e Cooperativa Fraterna, este no valor de 485 mil euros, verba considerada "fundamental para que possa continuar a desenvolver a sua actividade aos preços sociais pela venda dos serviços que presta aos seus utilizadores por imposição do Município e que se prende com as suas obrigações de serviço público".
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