Registo da servidão desportiva pode solucionar polémica do Estádio
O registo da servidão desportiva do Estádio D. Afonso Henriques, por 25 anos, poderá ser a solução para ultrapassar as irregularidades apontadas à Câmara Municipal de Guimarães pelo parecer da Procuradoria Geral da República. Ao que conseguimos apurar, o gabinete do Ministro José Luís Arnaut estará a conciliar os diferentes interesses em jogo, de maneira a que através de um acordo entre o Vitória e a Autarquia vimaranense seja registada a servidão desportiva do recinto por 25 anos.Na prática, através desta certidão, seria possível fazer um novo aditamento ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, sendo colmatadas as "desconformidades" detectadas na forma como
foi justificada a propriedade do Estádio, que levaram o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a considerar que o
documento está "afectado de nulidade". Esta situação evitaria a devolução dos 3 milhões de euros que a Autarquia recebeu do FEDER e o consequente pagamento desta quantia pelo Governo.
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