Câmara quer comprar terreno do Cavalinho para travar construção em altura e implementar propostas de “interesse público”
A Vereação Municipal de Guimarães vai discutir e votar na sessão da próxima quinta-feira uma proposta que aponta para a compra de um terreno no monte de Cavalinho, junto à Estação da CP para onde está previsto um loteamento com cerca de 10 hectares e que prevê construção em altura.
O objectivo da proposta é “defender o interesse público” através da implementação de políticas sucessivamente enunciadas de sustentabilidade que tocam as várias áreas prioritárias da actuação do Município, pode ler-se no texto da referida proposta.
O terreno em causa pertence à massa falida da insolvente empresa Investimento Certo, Ldª, com loteamento aprovado em 2001 e cuja licença foi declarada caducada em 2013.
Recentemente um leilão para a venda dos referidos terrenos ficou deserto. Foi então que o Município iniciou diligências para que a venda não se concretizasse nos termos em que estava publicitada. De resto e de acordo com a proposta, a Câmara pretende autorização da Assembleia Municipal para licitar os referidos terrenos cuja base de licitação, no ultimo leilão, foi de 2,5 M€. A proposta que será analisada na reunião do Executivo Municipal de quinta-feira admite, também, a possibilidade de compra através de negociação directa.
"A intervenção Municipal apenas virá a ocorrer caso de verifique a inexistência de interessados privados na aquisição dos terrenos que se disponham a respeitar as condições urbanísticas constantes do estudo preliminar", pode ainda ler-se na proposta.
Com a compra desejada, o Município pretende evitar a construção em altura prevista para o referido loteamento e, consequentemente implementar propostas de carácter urbanístico que passam pela construção de um parque de estacionamento de apoio à estação da CP, compreendendo uma valência intermodal que permita a ligação entre transporte ferroviário e rodoviário e uma relação com a Ecovia, tendo em vista optimizar as condições de acesso à Cidade. Ainda com esse objectivo, a proposta defende a construção de uma via estruturante de ligação entre a Cidade e a zona de Urgezes que promova o descongestionamento de trânsito de um eixo importante de acesso à Cidade. O texto da proposta sublinha a necessidade de preservar o património natural e paisagístico, para além de promover naquela área construção com densidade moderada com a consolidação de uma imagem da Cidade coerente e sustentável.
"A intervenção do Município apenas virá a ocorrer caso se verifique a inexistência de interessados privados na aquisição dos terrenos que se disponham a respeitar as condições urbanísticas constantes do estudo preliminar", lê-se ainda na proposta.
Marcações: Cavalinho