Vereação vimaranense vai apreciar proposta para criação de «Espaço Empresa»
A Vereação vimaranense vai apreciar na reunião desta quinta-feira uma proposta que prevê a instalação do «Espaço Empresa» em Guimarães. O projecto, inserido no âmbito do Simplex+ (programa de simplificação administrativa), consiste num ponto único de acesso de informação para as empresas, desde as suas obrigações até às oportunidades de negócio.
Trata-se de uma iniciativa do IAPMEI, em parceria com a AMA e a AICEP, que visa desenvolver um novo modelo de atendimento empresarial centrado nos interesses e necessidades do empresário, concentrando as respostas às empresas num ponto único de contacto, com o objectivo de minimizar o esforço dos empresários no acesso à informação e na interacção com a administração pública central e local.
Este novo modelo de atendimento assenta na criação de uma rede nacional de apoio às empresas – a rede «Espaço Empresa», com serviços disponibilizados quer através do canal presencial, numa lógica de proximidade e de atendimento personalizado, quer através dos canais online e telefónico, que permita o acompanhamento do empresário ao longo do ciclo de vida do seu investimento.
Segundo a proposta, a Câmara deverá ser parceira deste projecto, disponibilizando instalações para o «Espaço Empresa», na Plataforma das Artes (Loja A3), bem como de dois técnicos superiores, para prestação de serviços de atendimento às empresas.
O Executivo vai pronunciar-se também sobre a proposta de aquisição de serviços à Vitrus, para a limpeza de faixas e de gestão de combustível. "As autarquias têm um papel determinante, devendo operacionalizar os seus trabalhos através da verificação nos locais do cumprimento das responsabilidades por quem está obrigado a proceder à gestão de combustível, da notificação aos incumpridores e, no caso de se manter o incumprimento, substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento", refere a proposta, indicando que "o concelho de Guimarães compreende 13.000 hectares sujeitos a incêndios rurais, com variáveis graus de propensão e vulnerabilidade ao fogo e está sujeito a condições meteorológicas muito favoráveis à ignição e propagação". Foi determinado como áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, de 1º prioridade as freguesias de Gonça, Longos e União de Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia.
De acordo com a actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Guimarães, que já obteve parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que se encontra, de momento, no Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta - ICNF com vista à emissão do parecer vinculativo, para os 2018-2028, o Município de Guimarães é responsável pela
gestão de combustível de cerca de 100 hectares (incluindo as estradas municipais e áreas industriais).
O documento refere que "verifica-se o provável incumprimento em cerca de 320 hectares de área de casas isoladas da gestão de combustível até 15 de Março, pelo que a Câmara Municipal de Guimarães terá de substituir-se ao proprietário e garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. Somam-se ainda 1.300 hectares das áreas de aglomerados populacionais".
A proposta indica que a Autarquia "não dispõe de meios ou recursos próprios para cumprir material e/ou temporalmente o que a lei determina".
A Vereação Municipal vimaranense vai pronunciar-se sobre a celebração de um protocolo com a Associação Dignitude, no âmbito do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento. A Autarquia propõe que, numa primeira fase, sejam abrangidas 100 pessoas carenciadas.
Marcações: Espaço Empresa, Vitrus, Associação Dignitude, Vereação vimaranense